Cumprimento de sentença 5010545-75.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlteração do coeficiente de cálculo do benefícioRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

NILTON RIGON

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALBER CRUZ CEREZA

OAB/ES 016751·CPF·Representa: Autor

LAURIANE REAL CEREZA

OAB/ES 017915·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194446-51.2025.4.02.9666/TRF (NILTON RIGON)

30/11/2025, 18:29

Baixa Definitiva

19/10/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020321 processada no TRF2 com o no. 51944465120254029666/TRF (NILTON RIGON)

18/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020321 processada no TRF2 com o no. 51944465120254029666/TRF (REAL E CEREZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020321

17/10/2025, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

11/12/2025, 10:41

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 12:23

02/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 16:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5194446-51.2025.4.02.9666/TRF (NILTON RIGON)

30/11/2025, 18:29

Baixa Definitiva

19/10/2025, 18:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020321 processada no TRF2 com o no. 51944465120254029666/TRF (NILTON RIGON)

18/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020321 processada no TRF2 com o no. 51944465120254029666/TRF (REAL E CEREZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

18/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020321

17/10/2025, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

30/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

29/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020321

29/09/2025, 17:00

Juntada de Petição

29/09/2025, 16:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

16/09/2025, 01:01

Juntada de Petição

01/09/2025, 12:15

Juntada de Petição

29/08/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/08/2025, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

13/08/2025, 12:23

Despacho

13/08/2025, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/08/2025, 06:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/08/2025, 06:57

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

06/08/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

10/07/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

03/06/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

08/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 18:59

Determinada a intimação

08/05/2025, 18:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

07/05/2025, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 17:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCAC02

07/05/2025, 11:57

Transitado em Julgado

07/05/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 20:21

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/03/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/03/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

16/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NILTON RIGON (AUTOR) ADVOGADO(A): LAURIANE REAL CEREZA (OAB ES017915) ADVOGADO(A): VALBER CRUZ CEREZA (OAB ES016751) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010545-75.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 914) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:29

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 914

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

06/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

05/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/12/2024, 04:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/12/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/12/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 18:18

Julgado improcedente o pedido

18/11/2024, 18:18

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/05/2024, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 17:51

Juntada de Petição

02/05/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/02/2024, 12:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/12/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/11/2023, 06:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 06:21

Não Concedida a tutela provisória

22/11/2023, 06:21

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 18:59

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 20:21

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:29

SENTENÇA

•18/11/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 06:21