Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020735-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.598,54

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

PAULO SERGIO CANDEIA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO CARVALHO DE SALLES

OAB/ES 021179·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/RJ 181652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:38

Determinado o Arquivamento

14/05/2025, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

07/05/2025, 11:57

Transitado em Julgado

07/05/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 20:32

Não conhecido o recurso - por maioria

25/03/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

19/03/2025, 01:03

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 13:38

Determinado o Arquivamento

14/05/2025, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:06

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:53

07/05/2025, 11:57

Transitado em Julgado

07/05/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 20:32

Não conhecido o recurso - por maioria

25/03/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

16/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO SERGIO CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020735-66.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1006) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1006

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/02/2025, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

06/02/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

06/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27

13/01/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/12/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 02:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

04/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/11/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 09:11

Indeferida a petição inicial

07/11/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/08/2024, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 10:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/07/2024, 10:29

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)

19/07/2024, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/07/2024, 04:55

Determinada a citação

13/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2024, 18:31

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 18:40

Distribuído por sorteio

01/07/2024, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 02:11

SENTENÇA

•07/11/2024, 09:11

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 18:31