Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020735-66.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF2
1° Grau
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Data de Distribuição
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 20.598,54
Órgão julgador
Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
PAULO SERGIO CANDEIA
CPF
017.***.***-16
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Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
BANCO PAN S.A.
CNPJ
59.***.***.0001-13
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO CARVALHO DE SALLES
OAB/ES 021179
·
CPF
086.***.***-02
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·
Representa: Autor
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
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·
Representa: Réu
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Réu
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
CPF
043.***.***-63
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·
Representa: Réu
BERNARDO BUOSI
OAB/RJ 181652
·
CPF
283.***.***-55
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
22/05/2025, 13:38
Determinado o Arquivamento
14/05/2025, 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025, 02:07
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 02:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
07/05/2025, 11:57
Transitado em Julgado
07/05/2025, 11:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
07/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025, 20:32
Não conhecido o recurso - por maioria
25/03/2025, 16:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/03/2025, 01:03
Ver todas as movimentações (59)
Todas as movimentações
(59)
Baixa Definitiva
22/05/2025, 13:38
Determinado o Arquivamento
14/05/2025, 13:06
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025, 02:07
Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025, 02:07
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02
07/05/2025, 11:57
Transitado em Julgado
07/05/2025, 11:56
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
07/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
30/04/2025, 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
04/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 20:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/03/2025, 20:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/03/2025, 20:32
Não conhecido o recurso - por maioria
25/03/2025, 16:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
19/03/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
16/03/2025, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>
07/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO SERGIO CANDEIA (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO CARVALHO DE SALLES (OAB ES021179) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB SP227541) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5020735-66.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 1006) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
07/03/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/03/2025, 18:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1006
06/03/2025, 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
06/03/2025, 17:36
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
06/02/2025, 17:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
06/02/2025, 13:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
06/02/2025, 01:01
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
13/01/2025, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/12/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024, 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
05/12/2024, 10:21
Ato ordinatório praticado
04/12/2024, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 02:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024, 02:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21
04/12/2024, 01:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/11/2024, 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
17/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024, 09:11
Indeferida a petição inicial
07/11/2024, 09:11
Conclusos para julgamento
06/11/2024, 15:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
28/09/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024, 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/08/2024, 14:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
20/08/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
29/07/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024, 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024, 10:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024, 10:29
Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP227541 - BERNARDO BUOSI)
19/07/2024, 08:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2024, 04:55
Determinada a citação
13/07/2024, 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024, 18:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
13/07/2024, 18:31
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024, 18:40
Distribuído por sorteio
01/07/2024, 13:06
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/05/2025, 13:06
EXTRATO DE ATA
•
25/03/2025, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•
06/03/2025, 18:29
ATO ORDINATÓRIO
•
04/12/2024, 02:11
SENTENÇA
•
07/11/2024, 09:11
DESPACHO/DECISÃO
•
13/07/2024, 18:31