Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001419-55.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 6.180,06

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

ADENIR TEIXEIRA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DHINNY MARA HAESE LEMKE

OAB/ES 033595·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DHINNY MARA HAESE LEMKE

OAB/ES 033595·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA DA SILVA BARATA

CPF·Representa: Réu

LIVIA GUIMARAES SOARES

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

MIRNA CASTELLO GOMES FRANCA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197064-66.2025.4.02.9666/TRF (DHINNY MARA HAESE LEMKE)

30/11/2025, 18:35

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020545 processada no TRF2 com o no. 51970646620254029666/TRF (DHINNY MARA HAESE LEMKE)

23/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 16:37

Decisão interlocutória

22/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020545

21/10/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 02:01

Todas as movimentações(105)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5197064-66.2025.4.02.9666/TRF (DHINNY MARA HAESE LEMKE)

30/11/2025, 18:35

Baixa Definitiva

04/11/2025, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/11/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020545 processada no TRF2 com o no. 51970646620254029666/TRF (DHINNY MARA HAESE LEMKE)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2025, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:25

23/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/10/2025, 16:37

Decisão interlocutória

22/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2025, 17:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020545

21/10/2025, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

11/10/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/10/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/10/2025, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020545

01/10/2025, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

05/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

28/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

27/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 16:16

Despacho

26/08/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/08/2025, 09:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

12/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

08/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/08/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 13:18

Juntada de Petição

05/08/2025, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 13:36

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

05/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

04/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/08/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 14:15

Juntada de Petição

31/07/2025, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

31/05/2025, 01:01

Determinada a intimação

29/05/2025, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 10:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/05/2025, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/05/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/05/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 10:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESCOL01

29/04/2025, 10:43

Transitado em Julgado

29/04/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/04/2025, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/04/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 20:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/03/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/03/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ADENIR TEIXEIRA DE ALMEIDA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DHINNY MARA HAESE LEMKE (OAB ES033595) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001419-55.2024.4.02.5005/ES (Pauta: 1060) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1060

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2024, 17:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

17/12/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/11/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/10/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/10/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2024, 14:18

Julgado procedente o pedido

30/09/2024, 14:18

Juntada de Petição

08/07/2024, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

07/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:45

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/05/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 07:10

Juntada de Petição

21/04/2024, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2024, 12:04

Determinada a citação

03/04/2024, 15:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2024, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 14:58

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2025, 12:08

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 21:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2025, 10:43

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 20:37

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 16:29

SENTENÇA

•30/09/2024, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2024, 07:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:00