Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5045388-69.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ERINEU SCHLIEWE

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - IEMA/ES

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA ELENA KRAUSE BERGER

OAB/ES 007799·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA

CPF·Representa: Réu

JASSON HIBNER AMARAL

OAB/ES 017189·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185769-32.2025.4.02.9666/TRF (ROSA ELENA KRAUSE BERGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018906 processada no TRF2 com o no. 51857693220254029666/TRF (ROSA ELENA KRAUSE BERGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 18:19

Determinada a intimação

30/09/2025, 18:19

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 108

05/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/11/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 18:00

04/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5185769-32.2025.4.02.9666/TRF (ROSA ELENA KRAUSE BERGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 09:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500018906 processada no TRF2 com o no. 51857693220254029666/TRF (ROSA ELENA KRAUSE BERGER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 03:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/09/2025, 18:19

Determinada a intimação

30/09/2025, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2025, 15:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500018906

30/09/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/09/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

25/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/09/2025, 13:40

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

16/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

15/09/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2025, 17:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500018906

15/09/2025, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

22/08/2025, 01:01

Juntada de Petição

20/08/2025, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:12

Juntada de Petição

30/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 13:06

Determinada a intimação

14/05/2025, 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 02:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> ESVITJE02

08/05/2025, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 11:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

06/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/03/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 20:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 15:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

26/03/2025, 18:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PFES-TR_NAO_PREV

11/03/2025, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ERINEU SCHLIEWE (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSA ELENA KRAUSE BERGER (OAB ES007799) ADVOGADO(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA PROCURADOR(A): RODRIGO FRANCISCO DE PAULA INTERESSADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2025. Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA Presidente 80 - 7ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5045388-69.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 2) RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVA

10/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

06/03/2025, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 19:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOTR07 -> INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

06/03/2025, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/03/2025, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/03/2025, 09:23

Determinada a intimação

27/02/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 17:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

20/01/2025, 15:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR07G02)

20/01/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

07/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/12/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

28/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

19/11/2024, 08:33

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2024, 18:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

14/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

31/10/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2024, 23:43

Julgado procedente o pedido

18/10/2024, 23:43

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 21:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

28/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/05/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2024, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 13:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

16/04/2024, 13:19

Juntada de Petição

11/04/2024, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2024, 10:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2024, 10:43

Despacho

25/03/2024, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/03/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/02/2024, 16:45

Juntada de Petição

12/01/2024, 10:11

Juntada de Petição

02/01/2024, 12:00

Juntada de Petição

19/12/2023, 10:33

Juntada de Petição

19/12/2023, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

18/12/2023, 14:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/12/2023, 14:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/11/2023, 17:37

Concedida a Medida Liminar

26/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 13:32

Distribuído por sorteio

22/11/2023, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 13:06

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 15:57

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2024, 18:43

SENTENÇA

•18/10/2024, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2023, 17:37