Execução Fiscal 0503951-92.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/05/2008
Valor da Causa
R$ 82.893,86
Órgão julgador
Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
PAULO CESAR DA SILVA LEITE
CPF
226.***.***-20
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Reu
LUIZ PAULO FIARES AVELINO
CPF
336.***.***-15
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Reu
REPROTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-09
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
CPF
799.***.***-20
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·
Representa: Autor
RENAN DE ARAUJO DE SOUZA
CPF
115.***.***-08
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Autor
PAULO CESAR DA SILVA LEITE
CPF
226.***.***-20
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Reu
LUIZ PAULO FIARES AVELINO
CPF
336.***.***-15
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Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
12/12/2025, 08:48
Reu
REPROTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
CNPJ
28.***.***.0001-09
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Reu
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
OS MESMOS
Reu
SUELENE PEREIRA DE ARAUJO
CPF
089.***.***-89
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Reu
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
12/12/2025, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
10/12/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
10/12/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 11:05
Despacho
09/12/2025, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
25/11/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
25/11/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 13:37
Juntado(a)
17/11/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
07/11/2025, 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
30/10/2025, 23:59
Ver todas as movimentações (386)
Todas as movimentações
(386)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/12/2025, 10:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381
12/12/2025, 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381
12/12/2025, 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380
10/12/2025, 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 380
10/12/2025, 12:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2025, 11:05
Despacho
09/12/2025, 11:05
Conclusos para decisão/despacho
25/11/2025, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
25/11/2025, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375
25/11/2025, 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2025, 13:37
Juntado(a)
17/11/2025, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 371
07/11/2025, 07:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371
30/10/2025, 23:59
Despacho
20/10/2025, 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2025, 13:01
Conclusos para decisão/despacho
17/10/2025, 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366
17/10/2025, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366
17/10/2025, 11:08
Despacho
15/10/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2025, 15:15
Conclusos para decisão/despacho
13/10/2025, 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
13/10/2025, 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 361
13/10/2025, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2025, 20:31
Juntado(a)
03/10/2025, 20:31
Juntado(a)
03/10/2025, 19:42
Despacho
16/09/2025, 17:39
Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025, 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
12/09/2025, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354
12/09/2025, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025, 14:40
Juntada de peças digitalizadas
10/09/2025, 14:39
Despacho
08/09/2025, 19:17
Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025, 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
01/09/2025, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
01/09/2025, 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025, 13:52
Despacho
25/08/2025, 13:52
Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
22/08/2025, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343
22/08/2025, 10:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
14/08/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
07/08/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025, 13:28
Expedição de ofício
28/07/2025, 13:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
25/07/2025, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334
25/07/2025, 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 333
24/07/2025, 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
24/07/2025, 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:20
Despacho
23/07/2025, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025, 12:20
Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
18/07/2025, 10:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
14/07/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025, 11:31
Juntado(a)
04/07/2025, 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
27/06/2025, 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322
27/06/2025, 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
23/06/2025, 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321
23/06/2025, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025, 12:25
Despacho
18/06/2025, 12:25
Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
17/06/2025, 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
17/06/2025, 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 08:14
Juntado(a)
16/06/2025, 08:14
Despacho
29/05/2025, 09:58
Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 310
26/05/2025, 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
26/05/2025, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025, 13:59
Despacho
16/05/2025, 13:59
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025, 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
14/05/2025, 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305
14/05/2025, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025, 06:06
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 301
08/05/2025, 01:01
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
30/04/2025, 03:00
Intimação por Edital
10/03/2025, 11:12
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025
10/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025
10/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: PAULO CESAR DA SILVA LEITE (Espólio) EXECUTADO: LUIZ PAULO FIARES AVELINO EXECUTADO: REPROTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EXECUTADO: OS MESMOS EXECUTADO: SUELENE PEREIRA DE ARAUJO EDITAL Nº 510015576421 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ACÓRDÃO DO TCU N. 771/2006-P O Doutor CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, com sede na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, nesta Cidade, FAZ SABER que, através do presente EDITAL, a parte executada SUELENE PEREIRA DE ARAUJO, CPF: 08935827789, fica CITADA, para que no prazo de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 6.830/80), pague a dívida no valor de R$ 82.893,86 (oitenta e dois mil, oitocentos e noventa e três reais e oitenta e seis centavos), atualizado em 13/05/2008, com juros, multa de mora e os encargos indicados no ACÓRDÃO DO TCU N. 771/2006-P, acrescida das custas judiciais, ou garanta a execução (art. 9º, Lei 6.830/80), objeto do processo acima mencionado, cujo acesso se dará através do sítio eletrônico: eproc.jfrj.jus.br, chave do processo número: 960829687719, contados do dia útil seguinte ao decurso do prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste edital (art. 257, III c/c art. 231, IV do CPC.) Como a parte executada encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e de eventuais terceiros, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região (art. 257, II do CPC e nos arts. 6, IV e 14 da Resolução nº 234 de 13/07/2016 do Conselho Nacional de Justiça). Ciente ainda, de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, nº 243, 1º andar, anexo II, Centro, no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 27/02/2025. Eu, RIVIANI ANDREA TEIXEIRA DE ALMEIDA MAGHELLY, Analista Judiciário, digitei. E eu, SÍLVIA DE ANDRADE WOISKY RIBEIRO, Diretora de Secretaria Substituta, conferi. E eu, CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES, Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Execução Fiscal, assino. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0503951-92.2008.4.02.5101/RJ
10/03/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025
07/03/2025, 11:08
Expedição de Edital - citação
06/03/2025, 20:36
Despacho
27/02/2025, 20:22
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025, 15:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292
27/02/2025, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
27/02/2025, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025, 08:02
Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 08:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 285
16/02/2025, 23:49
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 286
07/02/2025, 13:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 286
17/01/2025, 16:11
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 285
13/01/2025, 10:01
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2025, 13:29
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
10/01/2025, 13:29
Juntada de certidão
10/01/2025, 11:16
Despacho
09/01/2025, 14:42
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 00:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
27/11/2024, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:28
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
08/10/2024, 01:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024, 13:40
Determinada a intimação
27/09/2024, 13:40
Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
07/09/2024, 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272
20/08/2024, 23:59
Juntado(a)
10/08/2024, 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024, 18:18
Despacho
06/08/2024, 20:35
Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024, 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
28/06/2024, 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
28/06/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024, 17:22
Despacho
27/06/2024, 17:22
Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024, 16:47
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 261
09/05/2024, 14:33
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261
04/04/2024, 00:29
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/03/2024, 18:51
Despacho
25/03/2024, 13:04
Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024, 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
22/03/2024, 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
22/03/2024, 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024, 13:23
Juntado(a)
15/03/2024, 13:23
Despacho
26/02/2024, 20:22
Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
23/02/2024, 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
23/02/2024, 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024, 14:39
Juntado(a)
21/02/2024, 14:39
Despacho
06/02/2024, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
24/11/2023, 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
24/11/2023, 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
24/11/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
22/11/2023, 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2023, 07:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
22/11/2023, 01:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 239
21/11/2023, 20:35
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239
26/10/2023, 09:45
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
23/10/2023, 19:12
Despacho
20/10/2023, 19:01
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023, 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
02/10/2023, 22:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 22:49
Despacho
30/08/2023, 22:49
Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
31/07/2023, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
31/07/2023, 10:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 11:15
Despacho
26/07/2023, 11:15
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023, 00:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/06/2023, 00:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2023, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
16/04/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/04/2023, 23:59
Despacho
03/04/2023, 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 19:12
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
27/03/2023, 21:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
12/03/2023, 04:44
Despacho
01/03/2023, 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023, 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
14/02/2023, 16:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
09/02/2023, 04:40
Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023, 21:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 195
26/01/2023, 11:05
Juntada de peças digitalizadas
25/01/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
11/01/2023, 14:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022, 14:25
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/12/2022, 13:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022, 13:06
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
21/12/2022, 12:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194
18/12/2022, 13:57
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
18/12/2022, 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
08/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022, 22:26
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194
05/12/2022, 06:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
05/12/2022, 06:54
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022, 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/12/2022, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 195
01/12/2022, 09:04
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
29/11/2022, 15:43
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2022, 22:11
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2022, 22:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2022, 15:59
Determinada a intimação
21/11/2022, 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2022, 19:33
Juntada de Petição
17/11/2022, 00:53
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 15:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
11/11/2022, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
17/10/2022, 23:59
Despacho
07/10/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
17/05/2022, 11:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2022, 11:25
Juntado(a)
23/09/2021, 15:46
Juntado(a)
26/08/2021, 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 145
05/08/2021, 19:29
Juntada de peças digitalizadas
28/06/2021, 22:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/06/2021, 01:55
Juntada de peças digitalizadas
17/06/2021, 01:54
Juntado(a)
17/06/2021, 01:52
Juntada de peças digitalizadas
17/06/2021, 01:49
Juntada de peças digitalizadas
17/06/2021, 01:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
19/05/2021, 16:53
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 145
19/05/2021, 16:07
Juntada de peças digitalizadas
11/05/2021, 07:46
Expedição de ofício
11/05/2021, 07:34
Expedição de ofício
11/05/2021, 07:32
Expedição de ofício
11/05/2021, 07:31
Expedição de ofício
11/05/2021, 07:29
Expedição de ofício
11/05/2021, 07:28
Despacho
30/04/2021, 23:56
Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021, 23:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2021, 23:56
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/02/2021, 16:45
Juntado(a)
25/09/2020, 13:59
Expedição de ofício
25/09/2020, 13:14
Despacho
24/09/2020, 22:27
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 157 - Despacho - 23/09/2020 17:17:14)
24/09/2020, 11:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/09/2020, 17:16
Reativação do Processo suspenso/sobrestado
23/09/2020, 17:16
Juntado(a)
18/09/2020, 23:15
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145
14/09/2020, 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
12/06/2020, 11:52
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 150
09/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2020, 20:06
Juntado(a)
28/05/2020, 16:00
Juntado(a)
28/05/2020, 15:46
Juntado(a)
28/05/2020, 15:46
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/05/2020, 13:24
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
18/05/2020, 19:51
Despacho/Decisão - de Expediente
22/04/2020, 15:32
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
17/04/2020, 16:46
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/04/2020, 16:10
Juntada de Petição
02/10/2019, 16:55
Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
27/09/2019, 06:16
Devolução de Remessa - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
26/09/2019, 12:20
Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
26/08/2019, 15:12
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)
22/08/2019, 13:24
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
03/05/2019, 17:57
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
30/04/2019, 16:47
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
30/04/2019, 16:46
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
28/03/2019, 16:59
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
28/03/2019, 16:58
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
28/03/2019, 16:43
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)
26/03/2019, 16:41
Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
25/03/2019, 07:37
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
16/01/2019, 15:32
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
16/01/2019, 15:31
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
05/12/2018, 14:13
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQWY-MÔNICA GONÇALVES NOGUEIRA PEREIRA)
05/12/2018, 14:11
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
30/11/2018, 18:54
Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWLH-ANNA CLARA FIGUEIREDO DE CARVALHO)
10/10/2018, 12:10
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
14/09/2018, 13:00
Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
18/07/2018, 14:53
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
16/07/2018, 13:23
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
16/07/2018, 13:15
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
16/07/2018, 13:10
Movimentação Cartorária tipo Expedir Ofício - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
07/08/2017, 16:21
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)
07/08/2017, 16:20
Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRH-ROSE RUAS)
28/07/2017, 18:47
Juntada - (JRJLMA-LIDUINA MARIA CASTELO BRANCO)
28/07/2017, 11:32
Movimentação Cartorária tipo Aguardando resposta de ofício - (JRJMHD-MARCIA ACHE MACHADO GARCIA)
31/03/2017, 16:07
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
30/03/2017, 19:30
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
30/03/2017, 19:29
Juntada - (JRJTGS-MARIA CRISTINA SALGADO DE ALMEIDA)
30/03/2017, 19:28
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)
29/11/2016, 14:46
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)
29/11/2016, 14:39
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJZAK-LEANDRO ARENARE)
29/11/2016, 14:31
Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)
25/11/2016, 18:26
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
10/10/2016, 15:28
Localização Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
10/10/2016, 15:25
Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)
06/10/2016, 15:26
Remessa Interna para Anotação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
03/10/2016, 16:23
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
29/09/2016, 12:01
Remessa Interna - (JRJENE-ADIENE GOMES MENDES)
28/09/2016, 16:31
Remessa Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
27/09/2016, 16:23
Remessa Interna - (JRJMSW-MARIA SILVANA DE QUEIROZ WEAVER)
22/09/2016, 15:50
Remessa Interna - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
20/09/2016, 15:20
Certidão - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
20/09/2016, 15:19
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)
20/09/2016, 15:18
Localização Interna - (JRJMPA-MARIA DE PAULA DA SILVA SIMOES)
09/09/2016, 18:55
Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
02/12/2015, 12:53
Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)
02/12/2015, 11:46
Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
19/11/2015, 12:32
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJRRH-ROSE RUAS)
16/11/2015, 15:52
Juntada - (JRJPKE-PATRÃ�CIA AURICÉLIA LIMA FÉLIX)
16/10/2015, 18:22
Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
02/10/2015, 12:00
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
28/09/2015, 17:12
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
28/09/2015, 15:49
Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)
25/09/2015, 15:23
Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
24/09/2015, 16:57
Juntada - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
24/09/2015, 15:56
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)
04/08/2015, 18:02
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)
04/08/2015, 18:00
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)
10/06/2015, 20:26
Remessa Interna - (JRJCES-CESAR AUGUSTO DOS REIS)
03/06/2015, 13:11
Remessa Interna - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
29/05/2015, 18:08
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)
29/05/2015, 18:06
Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)
17/03/2015, 19:08
Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)
17/03/2015, 19:01
Certidão - (JRJRRH-ROSE RUAS)
17/03/2015, 18:46
Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
10/12/2013, 12:28
Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)
02/12/2013, 18:44
Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)
02/12/2013, 18:43
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
02/12/2013, 10:46
Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
02/12/2013, 10:45
Devolução de Remessa - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
02/12/2013, 10:42
Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
25/11/2013, 15:26
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
21/11/2013, 17:21
Juntada - (JRJLQX-ALESSANDRA SARMENTO DOS SANTOS)
10/10/2013, 11:06
Certidão - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
04/10/2013, 13:07
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
27/09/2013, 16:20
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHNP-MICHELLE MARANHAO LOPES)
27/09/2013, 16:19
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
02/09/2013, 17:51
Certidão - (JRJRGV-MARIA DA GLORIA DA SILVA DE ARAUJO)
16/08/2013, 21:15
Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)
16/08/2013, 13:22
Juntada
16/08/2013, 13:19
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWIQ-GISELLE SCHMIDT WIQUEL)
08/08/2013, 16:14
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
06/08/2013, 18:09
Certidão - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
06/08/2013, 18:04
Juntada
08/07/2013, 13:08
Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)
08/07/2013, 13:08
Certidão - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)
08/07/2013, 12:53
Edital Livre - (JRJHMS-HUGO MACHADO SENNA)
28/06/2013, 17:29
Conclusão para Decisão - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)
23/10/2012, 08:51
Localização Interna - (JRJAWO-ALEXANDRE MARQUES CORREA)
22/10/2012, 13:53
Juntada
29/08/2012, 14:43
Juntada
29/08/2012, 14:43
Juntada
29/08/2012, 14:43
Juntada
29/08/2012, 14:43
Juntada
29/08/2012, 14:43
Remessa Interna - (JRJAEQ-ALICE LOURENCO NUNES)
25/07/2012, 15:37
Remessa Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)
10/07/2012, 16:26
Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
09/07/2012, 17:13
Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
09/07/2012, 17:12
Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
09/07/2012, 17:11
Localização Interna - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)
06/07/2012, 13:48
Juntada - (JRJNQN-ANNA CAROLINA DA FONSECA SANTOS)
06/07/2012, 13:46
Localização Interna - (JRJFQR-FELIPE AMORIM MOREIRA)
29/06/2012, 14:29
Localização Interna - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
15/06/2012, 16:51
Devolução de Remessa - (JRJUDU-MAURICIO MEDEIROS REZENDE DE SOUZA)
15/06/2012, 16:47
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União - (JRJWCO-WANDA CORREA DE OLIVEIRA)
01/06/2012, 13:54
Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)
31/05/2012, 18:32
Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJRRH-ROSE RUAS)
28/05/2012, 18:43
Localização Interna - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)
06/03/2012, 13:10
Localização Interna - (JRJGUD-DYEGO EDUARDO DE ANDRADE MOREIRA)
01/09/2011, 14:19
Localização Interna - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)
25/08/2011, 13:06
Devolução de Remessa - (JRJNVK-ANGÉLICA DE OLIVEIRA E SILVA)
25/08/2011, 12:55
Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)
18/07/2011, 15:05
Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
07/07/2011, 16:01
Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
07/07/2011, 15:38
Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)
27/06/2011, 19:06
Localização Interna - (JRJNCM-NELSON DA COSTA MAIA)
06/07/2010, 19:45
Localização Interna - (JRJBEE-BRUNO MELE)
19/12/2009, 14:07
Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
25/09/2009, 16:35
Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
25/09/2009, 15:33
Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
16/04/2009, 17:39
Juntada - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)
06/04/2009, 17:46
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
17/09/2008, 12:38
Localização Interna - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
15/09/2008, 12:27
Juntada - (JRJHGP-HIRAN GOMES DE PONTES)
15/09/2008, 12:26
Juntada - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)
08/09/2008, 11:03
Localização Interna - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)
08/09/2008, 11:01
Devolução de Remessa - (JRJBVF-ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS)
02/09/2008, 14:53
Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)
12/08/2008, 15:41
Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)
12/08/2008, 15:18
Devolução de Remessa - (JRJBEE-BRUNO MELE)
08/08/2008, 14:58
Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJBEE-BRUNO MELE)
21/07/2008, 13:47
Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)
10/06/2008, 14:51
Intimação de Decisão - Publicação - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)
21/05/2008, 11:52
Conclusão para Decisão - (JRJMBP-MONICA BAYAO PEREIRA CALMON)
20/05/2008, 13:38
Localização Interna - (JRJAMY-ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS)
14/05/2008, 13:25
Remessa Interna - (JRJVPR-VITOR PAMPIN RODRIGUEZ)
13/05/2008, 18:04
Distribuição-Sorteio Automático - (JRJRJN-ROBERTO JOSE FERREIRA INACIO)
13/05/2008, 16:42
Documentos
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