Procedimento Comum Cível 5040528-55.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 40.926,92

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

22/03/2026, 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

17/11/2025, 21:24

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:34

Juntada de Petição

11/11/2025, 18:31

Juntada de Petição

27/10/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

17/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

02/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

01/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

01/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

01/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

30/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 00:35

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:27

Todas as movimentações(372)

Juntada de Petição

22/03/2026, 18:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02575133530 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

17/11/2025, 21:24

Juntada de Petição

17/11/2025, 09:34

Juntada de Petição

11/11/2025, 18:31

Juntada de Petição

27/10/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 362

17/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

02/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

01/10/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 363

01/10/2025, 16:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 362

01/10/2025, 02:00

Determinada a intimação

30/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 00:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2025, 00:35

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356

27/08/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 356

27/08/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 17:22

Juntada de certidão

20/08/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 351

20/08/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 351

20/08/2025, 14:08

Juntada de Petição

19/08/2025, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 16:32

Juntada de certidão

13/08/2025, 16:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS FREDERICO BAHIA DA ROCHA - EXCLUÍDA

13/08/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

12/08/2025, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

04/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

25/07/2025, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:42

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 342 - Juntada de certidão - 25/07/2025 13:36:06)

25/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

25/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

02/07/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

02/07/2025, 11:10

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 335

02/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 335

01/07/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040528-55.2019.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 – Defiro o pedido de produção de prova pericial, na especialidade CONTÁBIL, conforme requerido pela ré no evento 332.1. Fixo os honorários periciais no valor máximo previsto na tabela de honorários em conformidade com a Resol. nº CJF-RES-2014/00305, de 7/10/2014, cujo pagamento far-se-á findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo eventual solicitação de esclarecimento formulado pelas partes, após a vista da respectiva explicação. 2 – Intimem-se as partes para que, querendo, formulem quesitos e indiquem assistentes, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC. 3 – Sem prejuízo, à Secretaria para localizar profissional que aceite o encargo, ficando autorizada a efetuar os atos cartorários necessários a efetivação da perícia, tais como nomeação de perito, ciência do valor dos honorários fixados nessa oportunidade, cancelamento de nomeação e informação acerca do início dos trabalhos, bem como intimação das partes pelo meio mais célere e efetivo. 4 – Ajustada a data para início da elaboração do laudo, intimem-se as partes, podendo, na oportunidade, manifestarem oposição à designação. 5 – O laudo pericial deverá ser apresentado a este juízo no prazo máximo de 30 (trinta) dias da perícia e deverá conter os elementos relacionados no art. 473, do CPC. 6 – Apresentado o laudo, abra-se vista às partes pelo prazo comum de 15 (quinze) dias (art. 477 do CPC). 7 – Havendo impugnação, venham-me conclusos para análise de sua pertinência. Caso não haja impugnação, requisitem-se os honorários do(a) Expert, vindo-me conclusos para sentença.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 15:43

Decisão interlocutória

30/06/2025, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330

18/06/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330

18/06/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 327

17/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

19/05/2025, 05:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 16:58

Despacho

16/05/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

16/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 322

16/05/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 12:54

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 317

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

09/04/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312

14/03/2025, 01:20

Intimação por Edital

10/03/2025, 15:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 08/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: GIOVANNA SISTON SANTOS EDITAL Nº 510015571559 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE DIAS O Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, na forma da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica citada GIOVANNA SISTON SANTOS, portadora do CPF nº 167.484.107-89, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar os termos do pedido objeto da Ação Procedimento Comum nº. 5040528-55.2019.4.02.5101, movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de GIOVANNA SISTON SANTOS, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do encerramento do prazo editalício mencionado acima, nos termos do art. 335 c/c 231, ambos do CPC, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC/2015); Não contestada a ação no prazo de 15 (quinze) dias e não impugnadas as alegações de fato constantes da petição inicial, presumir-se-ão por ele aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) autor(es), nos termos do art. 341 e 344 do CPC; fica ciente de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art.257, incisos II, III e IV, do Código de Processo Civil; que a ação tramita exclusivamente por meio eletrônico, e suas peças podem ser visualizadas via internet, no endereço https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, utilizando-se a chave de acesso 392083374119;que o Juízo funciona na Av. Rio Branco nº 243, anexo II, 7º andar - Centro – RJ (e-mail: [email protected]). Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 27/02/2025. Eu, Leonardo Brasil, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, Adriana de Abreu Sales, Diretora de Secretaria, conferi. E eu, Dr. Vigdor Teitel, Juiz Federal da 11ª Vara do Rio de Janeiro, assino. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM Nº 5040528-55.2019.4.02.5101/RJ

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312

28/02/2025, 07:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:23

Decisão interlocutória

27/02/2025, 14:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 308

27/02/2025, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 20:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 305

26/02/2025, 10:00

Juntada de Petição

24/02/2025, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 305

24/02/2025, 08:39

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/02/2025, 13:54

Decisão interlocutória

20/02/2025, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2025, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

18/02/2025, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

10/02/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 15:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 256

07/02/2025, 11:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 247

07/02/2025, 11:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 238

31/01/2025, 13:24

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

30/01/2025, 11:30

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

30/01/2025, 11:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

18/01/2025, 09:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 237

12/01/2025, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 250

08/01/2025, 14:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 249

04/01/2025, 12:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 252

26/12/2024, 15:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 240

19/12/2024, 17:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 255

19/12/2024, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 239

19/12/2024, 11:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 251

19/12/2024, 09:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 243

19/12/2024, 07:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 253

19/12/2024, 07:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 242

17/12/2024, 15:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 241

17/12/2024, 11:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 244

16/12/2024, 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

16/12/2024, 16:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 254

11/12/2024, 18:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 246

10/12/2024, 17:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 245

10/12/2024, 12:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 237

09/12/2024, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 238

09/12/2024, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 240

06/12/2024, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

06/12/2024, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

06/12/2024, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 256

06/12/2024, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247

06/12/2024, 14:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 255

06/12/2024, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244

06/12/2024, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 250

06/12/2024, 05:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 241

06/12/2024, 05:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 246

06/12/2024, 04:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 245

06/12/2024, 04:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 252

05/12/2024, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 242

04/12/2024, 12:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 254

04/12/2024, 12:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 251

04/12/2024, 12:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 253

04/12/2024, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 243

04/12/2024, 12:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 239

04/12/2024, 12:44

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJMACSECMA

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/12/2024, 15:53

Expedição de mandado - RJSPESECMA

03/12/2024, 15:53

Juntada de certidão

03/12/2024, 15:40

Despacho

22/11/2024, 19:18

Juntado(a)

23/10/2024, 14:21

Juntado(a)

23/10/2024, 11:20

Juntado(a)

15/10/2024, 16:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntado(a)

01/10/2024, 13:27

Juntado(a)

25/09/2024, 12:21

Juntado(a)

24/09/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 15:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 223

20/09/2024, 15:43

Juntada de Petição

19/09/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

28/08/2024, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:00

Despacho

27/08/2024, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 217

09/07/2024, 16:57

Juntada de Petição

08/07/2024, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

02/07/2024, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 16:50

Despacho

01/07/2024, 16:50

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição

06/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/04/2024, 09:26

Despacho

16/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

19/03/2024, 01:14

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

11/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:21

Juntado(a)

08/03/2024, 14:21

Juntado(a)

06/03/2024, 14:58

Juntado(a)

01/03/2024, 15:09

Decisão interlocutória

23/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 196

16/01/2024, 16:01

Juntada de Petição

16/01/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/12/2023, 11:59

Despacho

04/12/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 11:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 189

28/09/2023, 16:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

18/08/2023, 14:46

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 189

14/08/2023, 13:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 189

14/07/2023, 15:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:33

Juntada de peças digitalizadas

11/07/2023, 14:58

Juntado(a)

28/06/2023, 12:53

Juntada de certidão

26/06/2023, 17:36

Despacho

22/06/2023, 16:28

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 179

14/06/2023, 17:00

Juntada de Petição

14/06/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/06/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 16:26

Juntado(a)

06/06/2023, 16:26

Despacho

05/06/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

02/06/2023, 15:56

Juntada de certidão

19/05/2023, 14:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

26/04/2023, 12:47

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 170

25/04/2023, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170

22/03/2023, 13:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

20/03/2023, 15:38

Despacho

13/03/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 164

06/03/2023, 18:53

Juntada de Petição

03/03/2023, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

27/02/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2023, 08:36

Determinada a intimação

25/02/2023, 08:36

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2023, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 159

14/02/2023, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 159

11/01/2023, 18:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/01/2023, 13:55

Expedição de mandado de citação

10/01/2023, 17:51

Decisão interlocutória

10/01/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 14:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152

07/11/2022, 14:48

Juntada de Petição

05/11/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

13/10/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 18:09

Decisão interlocutória

07/10/2022, 18:09

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 18:54

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

19/08/2022, 18:49

Juntada de Petição

19/08/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/08/2022, 14:59

Determinada a intimação

08/08/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

22/07/2022, 01:39

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 17:25

Juntada de Petição

20/07/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

07/07/2022, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 12:24

Determinada a intimação

06/07/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 11:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/07/2022, 11:40

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:30

Juntada de Petição

04/07/2022, 14:25

Juntado(a)

22/06/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

14/06/2022, 01:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/06/2022, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

06/06/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 18:58

Determinada a intimação

03/06/2022, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 20:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 123

01/06/2022, 20:47

Juntada de Petição

01/06/2022, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/05/2022, 12:33

Determinada a intimação

24/05/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117

23/05/2022, 14:32

Juntada de Petição

23/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/05/2022, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 11:02

Determinada a intimação

18/05/2022, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2022, 00:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

17/05/2022, 21:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

20/04/2022, 01:17

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/04/2022, 17:01

Determinada a citação

04/04/2022, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

02/04/2022, 01:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 92

01/04/2022, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2022, 19:35

Juntada de Petição

01/04/2022, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

25/03/2022, 11:21

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/03/2022, 20:07

Determinada a intimação

24/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 17:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 93

14/03/2022, 17:51

Juntado(a)

07/03/2022, 16:54

Juntado(a)

04/03/2022, 17:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

25/02/2022, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

24/02/2022, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

24/02/2022, 09:23

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 24/02/2022 09:06:46)

24/02/2022, 09:21

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2022, 14:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

22/02/2022, 14:36

Determinada a citação

17/02/2022, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2022, 12:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2022, 12:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 81

09/02/2022, 09:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2022, 15:20

Despacho

08/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2022, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81

28/10/2021, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/10/2021, 01:10

Juntada de Petição

27/10/2021, 20:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

25/10/2021, 13:52

Expedição de mandado

25/10/2021, 12:28

Juntado(a)

22/10/2021, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

13/10/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 10:59

Determinada a intimação

13/10/2021, 10:59

Juntada de certidão

24/09/2021, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2021, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

14/09/2021, 20:48

Juntada de Petição

14/09/2021, 02:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/08/2021, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 11:53

Determinada a intimação

20/08/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 22:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

09/08/2021, 22:42

Juntada de Petição

06/08/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/07/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2021, 18:01

Despacho

17/07/2021, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59

29/06/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 21:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

18/03/2021, 10:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/03/2021, 17:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2021, 14:02

Juntada de Petição

10/03/2021, 15:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 12:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

12/01/2021, 07:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 16:30

Despacho

11/01/2021, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2021, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38

23/11/2020, 17:42

Juntado(a)

18/09/2020, 15:05

Juntada - Peças Digitalizadas

16/09/2020, 10:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

08/09/2020, 20:13

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/09/2020 14:18:03)

08/09/2020, 20:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

01/08/2020, 05:55

Juntada de Petição

31/07/2020, 21:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/07/2020, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 16:38

Despacho/Decisão - de Expediente

22/07/2020, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2020, 16:20

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

08/04/2020, 22:11

Despacho/Decisão - de Expediente

25/03/2020, 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 15:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 32

13/03/2020, 15:08

Juntada de Petição

13/03/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/03/2020, 10:36

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/02/2020, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/02/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 16:29

Juntada de Petição

17/12/2019, 06:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/12/2019, 01:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

03/12/2019, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 12:37

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/12/2019, 03:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

10/09/2019, 01:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:16

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

02/09/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/08/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2019, 18:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/08/2019, 18:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 13:17

Juntada de Petição

28/08/2019, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

27/08/2019, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/08/2019, 11:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

01/08/2019, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2019, 17:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

30/07/2019, 15:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

30/07/2019, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

16/07/2019, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/07/2019, 12:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2019, 15:49

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

09/07/2019, 15:49

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/07/2019, 14:50

Expedição de mandado de citação

08/07/2019, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 18:32

Juntada de certidão

05/07/2019, 18:31

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 18:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2023, 08:36

Todos os documentos(36)

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 00:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2024, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2023, 16:28

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•05/06/2023, 19:00

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•13/03/2023, 15:11

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