Cumprimento de sentença 5002460-97.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 22.080,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 42ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172905-59.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE DA COSTA GODIM)

02/11/2025, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:33

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050687 processada no TRF2 com o no. 51729055920254029666/TRF (ALEXANDRE DA COSTA GODIM)

04/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050687

03/09/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/08/2025, 01:06

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

13/11/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2025, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 17:27

03/11/2025, 08:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5172905-59.2025.4.02.9666/TRF (ALEXANDRE DA COSTA GODIM)

02/11/2025, 02:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

17/09/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/09/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 80

08/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 13:33

Baixa Definitiva

04/09/2025, 13:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510050687 processada no TRF2 com o no. 51729055920254029666/TRF (ALEXANDRE DA COSTA GODIM)

04/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510050687

03/09/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

26/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

19/08/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

08/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

07/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

06/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/08/2025, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510050687

06/08/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

18/07/2025, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 15:26

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/06/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

20/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 59

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002460-97.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALEXANDRE DA COSTA GODIM ADVOGADO(A): LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (OAB RJ146416) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019: "Comprovado o cumprimento, intime-se a parte autora para ciência, bem como para que no prazo de 15 dias úteis, apresente o demonstrativo de cálculos referente às parcelas em atraso, nos termos do artigo 534, do NCPC. Ressalto que a confecção da planilha de cálculos deverá observar as alterações realizadas nos artigos 7º, 8º e 9º e revogação do art. 75 da Resolução CJF n. 822/2023 do CJF (76ª Reunião do GTPrec - Nota Técnica n. 8/2024, id. 0589827), adicionando coluna para inserção dos dados referentes à taxa SELIC, separada da coluna dos juros moratórios. Nestes termos, 3 colunas: principal corrigido, juros de poupança constantes no cálculo até dezembro de 2021 e Taxa Selic a partir de dezembro de 2021 (Vigência da EC113/2021). Caso o montante ultrapasse o teto dos juizados, optando a parte exequente em receber por meio de RPV, deverá apresentar documento de renúncia ao valor excedente devidamente assinado, salvo se na procuração constar renúncia expressa ao valor excedente ao teto dos JEFs. A parte autora deverá no mesmo prazo, informar se há dedução de contrato de honorários para fins de cadastramento de RPV, sob pena de preclusão."

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/06/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2025, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/05/2025, 01:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/05/2025, 13:30

Juntada de Petição

13/05/2025, 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/05/2025, 19:12

Determinada a intimação

12/05/2025, 19:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/05/2025, 06:29

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 06:29

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

09/05/2025, 10:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO42

09/05/2025, 10:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/05/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:45

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

28/03/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

14/03/2025, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALEXANDRE DA COSTA GODIM (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIO ARLEI DE LIMA MELO (OAB RJ146416) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002460-97.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

10/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

07/03/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

05/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2025, 19:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

21/02/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:44

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

27/01/2025, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/01/2025, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

10/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2024, 12:17

Julgado improcedente o pedido

30/11/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2024, 12:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

06/07/2024, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/06/2024, 17:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/06/2024, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/05/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

18/04/2024, 23:59

Determinada a citação

08/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 14:00

Distribuído por sorteio

28/03/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 12:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/05/2025, 01:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 14:25

PETIÇÃO

•13/05/2025, 07:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 19:12

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 16:45

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2025, 19:32

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 17:44

SENTENÇA

•30/11/2024, 12:17

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2024, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 15:10