Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004826-85.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2026

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

JOAO CASTELLO BRANCO NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA

OAB/RJ 118053·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 14:22

Determinada a intimação

09/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE02

25/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

25/03/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:19

Todas as movimentações(105)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/04/2026, 14:22

Determinada a intimação

09/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/04/2026, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 15:19

08/04/2026, 18:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/03/2026, 14:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJSPE02

25/03/2026, 11:05

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

25/03/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

25/03/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

24/03/2026, 03:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

16/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 90

13/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:19

Recebidos os autos - TNU

02/03/2026, 13:49

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

08/09/2025, 14:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

06/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

21/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

20/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 16:29

Decisão interlocutória

18/08/2025, 16:42

Conclusos para decisão com Agravo

18/08/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2025, 19:30

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/08/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 68

12/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 13:55

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/08/2025, 20:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

06/06/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/04/2025, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2025, 21:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G01 -> RJRIOGABVICE

03/04/2025, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

03/04/2025, 12:30

Juntada de Petição

01/04/2025, 21:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

01/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

01/04/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:46

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

28/03/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/03/2025, 01:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JOAO CASTELLO BRANCO NETO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA (OAB RJ118053) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004826-85.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 24) RELATORA: Juíza Federal MICHELE MENEZES DA CUNHA

10/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/03/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

07/03/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 23:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

14/02/2025, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/02/2025, 11:19

Juntada de Dossiê Previdenciário

09/02/2025, 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/02/2025, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

07/02/2025, 16:15

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/02/2025, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 27

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

24/01/2025, 04:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/01/2025, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/01/2025, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

13/01/2025, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

13/01/2025, 10:47

Conclusos para julgamento

17/11/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/10/2023, 13:40

Juntada de Petição

25/09/2023, 13:41

Juntada de Petição

15/09/2023, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

02/09/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/08/2023, 16:02

Despacho

15/08/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

15/08/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 12:16

Despacho

27/07/2023, 12:16

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/07/2023, 23:59

Despacho

11/07/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 11:11

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 20:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 21:54

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 16:46

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2025, 23:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/02/2025, 22:45

SENTENÇA

•13/01/2025, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 15:16

Anexo

•10/07/2023, 17:01