Execução Fiscal 0104156-54.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2015

Valor da Causa

R$ 50.590,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

TRANSPORTE PETROMARES E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO DE OLEO LTDA

CNPJ

Reu

IRENILDO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

12/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:39

Decisão interlocutória

03/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 19:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(97)

Despacho

12/03/2026, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/12/2025, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:32

28/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:39

Decisão interlocutória

03/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/05/2025, 19:34

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 919814026518. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANSPORTE PETROMARES E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO DE OLEO LTDA EXECUTADO: IRENILDO DO NASCIMENTO EDITAL Nº 500003470364 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) TRANSPORTE PETROMARES E ARMAZENAMENTO DE RESIDUO DE OLEO LTDA, CNPJ: 10837081000132 e IRENILDO DO NASCIMENTO, CPF: 54882710587 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 50.590,80 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 62796 CHAVE DO PROCESSO: 919814026518 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0104156-54.2015.4.02.5001/ES

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 14:07

Expedição de Edital - citação

10/12/2024, 14:17

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 09:47

Despacho

02/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

26/03/2024, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 15:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000372-34.2019.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 72

16/01/2024, 18:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70

23/11/2023, 10:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70

13/11/2023, 15:42

Expedição de mandado - ESVITSECMA

18/10/2023, 12:10

Decisão interlocutória

11/10/2023, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

17/05/2023, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

12/12/2022, 09:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

22/11/2022, 15:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/10/2022, 11:57

Determinada a intimação

30/06/2022, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

29/01/2022, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2022, 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51

30/09/2021, 18:04

Juntada de certidão

30/08/2021, 15:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

18/06/2021, 16:32

Juntada de certidão

12/04/2021, 19:08

Expedição de mandado - ESVITSECMA

20/10/2020, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/06/2020, 17:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 00:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/04/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/04/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/04/2020, 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

18/12/2019, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

29/11/2019, 14:36

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/11/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

12/08/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/03/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2019, 14:27

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 23:09

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

16/08/2018, 18:43

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESANA-Alexsandra Maria de Almeida Rangel - Mat. 10.165)

04/04/2018, 17:51

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

07/12/2017, 17:10

CERTIDAO - BACENJUD NEGATIVO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

07/12/2017, 16:46

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

22/08/2017, 16:15

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

22/08/2017, 16:06

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

05/07/2017, 16:20

CERTIDAO - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

05/07/2017, 16:19

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

29/05/2017, 09:23

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

26/05/2017, 13:59

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

03/05/2017, 13:42

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

03/05/2017, 13:14

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

20/04/2017, 08:11

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

02/02/2017, 14:53

Juntada - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

02/02/2017, 14:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

18/10/2016, 17:59

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

18/10/2016, 17:28

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

05/10/2016, 17:55

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

16/06/2016, 17:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

16/06/2016, 17:03

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

17/05/2016, 18:47

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXAMA-AMANDA AMARAL DE LIMA)

20/01/2016, 15:39

Juntada - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

20/01/2016, 14:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

08/01/2016, 18:05

Devolução de Remessa de Devolvido por confirmação - (JESANG-Ana Gilda Macedo Mendes - Mat. 10.565)

08/01/2016, 17:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

07/01/2016, 16:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESXJUV-JULIANA VASSULER)

10/12/2015, 16:56

Juntada - (JESXJUV-JULIANA VASSULER)

10/12/2015, 14:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

29/08/2015, 13:58

CERTIDAO - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

28/08/2015, 13:18

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESSOC-Shirley de Oliveira Coelho - Mat. 10.327)

28/07/2015, 15:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

19/03/2015, 15:37

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

19/03/2015, 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXAMA-AMANDA AMARAL DE LIMA)

09/03/2015, 14:07

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/03/2015, 18:44

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

03/03/2015, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2019, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2016, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2015, 14:07