Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001093-62.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 42.553,95

Órgão julgador

3ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154617-63.2025.4.02.9666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 20:07

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/07/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 10:30

Despacho

20/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038573 processada no TRF2 com o no. 51546176320254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038573

17/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/06/2025, 01:12

Todas as movimentações(112)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5154617-63.2025.4.02.9666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/08/2025, 20:07

Baixa Definitiva

04/08/2025, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

01/08/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 14:27

23/07/2025, 08:47

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

22/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 103

21/07/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 10:30

Despacho

20/07/2025, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510038573 processada no TRF2 com o no. 51546176320254029666/TRF (CASSIA PETERS LAURITZEN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

19/07/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510038573

17/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

01/07/2025, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/06/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/06/2025, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

16/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

13/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001093-62.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: ISMAEL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 85 - 12/06/2025 - Juntado(a)

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 86

12/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/06/2025, 14:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510038573

12/06/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001093-62.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: ISMAEL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Revejo em parte o despacho/decisão no evento 66. Cadastre-se a requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais, nos termos do evento evento 54, DOC2 (10% do valor da causa). Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e. TRF da 2ª Região.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:22

Despacho

06/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 11:49

Juntada de Petição

06/06/2025, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/06/2025, 08:18

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

06/06/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

05/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001093-62.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAES REQUERENTE: ISMAEL DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 70 - 04/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 71

04/06/2025, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 15:00

Juntada de Petição

04/06/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/05/2025, 23:59

Despacho

09/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

09/05/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 16:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01

09/05/2025, 14:28

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025

09/05/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/04/2025, 04:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:31

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/03/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

18/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/03/2025, 20:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ISMAEL DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001093-62.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

09/03/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 81

07/03/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

17/02/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/02/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

03/02/2025, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2025, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/01/2025, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

06/12/2024, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

26/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2024, 18:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 22/11/2024 20:44:21)

22/11/2024, 21:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 22/11/2024 20:44:21)

22/11/2024, 21:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Julgado procedente em parte o pedido - 22/11/2024 20:44:21)

22/11/2024, 21:14

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2024, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/10/2024, 05:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/10/2024, 12:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

30/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/08/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

22/08/2024, 02:00

Juntada de Petição

21/08/2024, 06:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

20/08/2024, 15:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/08/2024, 15:16

Juntada de Petição

07/08/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/07/2024, 14:40

Despacho

29/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

25/07/2024, 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/07/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 12:09

Distribuído por sorteio

14/06/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 13:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2025, 02:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2025, 17:06

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:50

SENTENÇA

•26/11/2024, 18:10

SENTENÇA

•22/11/2024, 20:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 02:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2024, 12:09