Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5013179-75.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANDERSON DA SILVA JOSE

OAB/RJ 156681·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

12/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001636-15.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001634-45.2026.4.02.9666/TRF (BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH)

04/03/2026, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001635-30.2026.4.02.9666/TRF (VANDERSON DA SILVA JOSE)

04/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Todas as movimentações(140)

Juntada de Petição

10/04/2026, 02:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

20/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

12/03/2026, 02:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 133

11/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001636-15.2026.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

04/03/2026, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001634-45.2026.4.02.9666/TRF (BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH)

04/03/2026, 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5001635-30.2026.4.02.9666/TRF (VANDERSON DA SILVA JOSE)

04/03/2026, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

04/02/2026, 03:17

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

27/01/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 125

26/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 14:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 14:48

Baixa Definitiva

23/01/2026, 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084195 processada no TRF2 com o no. 50016344520264029666/TRF (BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH)

23/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084195 processada no TRF2 com o no. 50016353020264029666/TRF (VANDERSON DA SILVA JOSE)

23/01/2026, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510084195 processada no TRF2 com o no. 50016361520264029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

23/01/2026, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510084195

22/01/2026, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

22/01/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/12/2025, 23:04

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

05/12/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/12/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

04/12/2025, 13:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

04/12/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510084195

03/12/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:42

Juntada de Petição

12/11/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2025, 12:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

04/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 99

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/09/2025, 12:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIO43

10/09/2025, 11:44

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

10/09/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

09/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

12/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2025, 17:25

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/08/2025, 16:26

Conclusos para decisão de admissibilidade

05/06/2025, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

20/05/2025, 09:55

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/05/2025, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABVICE

09/05/2025, 09:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

09/05/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/05/2025, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2025, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/03/2025, 16:31

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/03/2025, 15:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

18/03/2025, 01:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH (AUTOR) ADVOGADO(A): VANDERSON DA SILVA JOSE (OAB RJ156681) PERITO: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de março de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013179-75.2023.4.02.5121/RJ (Pauta: 84) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

10/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

09/03/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 84

07/03/2025, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 14:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

10/02/2025, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/02/2025, 08:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

05/02/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2025, 18:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 18:07

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/02/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/02/2025, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/01/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/12/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2024, 16:35

Julgado procedente o pedido

12/12/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

16/08/2024, 01:05

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/08/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/08/2024, 16:45

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/08/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/08/2024, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

26/07/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

19/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/07/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

24/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

24/06/2024, 18:19

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

20/02/2024, 09:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

04/12/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2023, 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 08:12

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/11/2023, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2023, 13:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 11:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

09/11/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 9

08/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

20/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BRUNA DOS SANTOS BEIRUTH <br/> Data: 08/11/2023 às 07:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA ANAYANSI BATISTA SAAVEDRA

10/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:56

Não Concedida a tutela provisória

10/10/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 11:32

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/10/2023, 13:33

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/10/2023, 12:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

03/10/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

03/10/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 18:07

SENTENÇA

•12/12/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:19

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2026, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 10:15

ACÓRDÃO

•28/03/2025, 16:31

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 14:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/02/2025, 08:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 18:07

SENTENÇA

•12/12/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2024, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 18:19

PETIÇÃO

•20/02/2024, 09:03

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2023, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 11:56