Execução Fiscal 5015348-12.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 20.769,04

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

CPF

Reu

C. N. MINERACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

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MIGUEL ROGIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

24/01/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

19/01/2026, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

02/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 14:12

Determinada a citação

19/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 13:32

Juntada de Petição

16/08/2025, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 01:01

Todas as movimentações(52)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2026, 18:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

13/05/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 19:23

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24/01/2026, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

19/01/2026, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

02/01/2026, 14:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 15:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/12/2025, 14:12

Determinada a citação

19/08/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 10:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/08/2025, 13:32

Juntada de Petição

16/08/2025, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

01/08/2025, 13:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

01/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

07/07/2025, 17:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 531596131720. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: C. N. MINERACAO LTDA - ME EDITAL Nº 500003555634 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) C. N. MINERACAO LTDA - ME, CNPJ: 36021400000201 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 20.769,04 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 270019 e 270020 CHAVE DO PROCESSO: 531596131720 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5015348-12.2020.4.02.5001/ES

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 15:20

Expedição de Edital - citação

05/02/2025, 16:07

Despacho

17/10/2024, 19:23

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 12:15

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

09/08/2024, 12:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/08/2024, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/02/2024, 14:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/10/2023, 13:26

Juntada de Petição

19/07/2023, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 16:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/06/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

30/09/2022, 13:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2022, 18:46

Despacho

19/11/2021, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

26/08/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/07/2021, 12:34

Determinada a citação

27/02/2021, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/02/2021, 17:10

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 10:28

CERTIDÃO

•19/02/2024, 14:13

CERTIDÃO

•30/09/2022, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2021, 10:30