Execução Fiscal 0109598-95.2015.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2015

Valor da Causa

R$ 138.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

LITORANEA PAINEIS LTDA

CNPJ

Reu

BERTHA RIBEIRO MORAES

CPF

Reu

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Despacho

09/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:39

Decisão interlocutória

03/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(89)

Despacho

09/04/2026, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/01/2026, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 14:32

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/11/2025, 17:39

Juntada de certidão

28/11/2025, 17:39

Decisão interlocutória

03/09/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

13/05/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 960521014418. EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: LITORANEA PAINEIS LTDA EXECUTADO: BERTHA RIBEIRO MORAES EDITAL Nº 500003555507 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) BERTHA RIBEIRO MORAES, CPF: 65413164734 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 138.000,00 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 30113783495 CHAVE DO PROCESSO: 960521014418 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0109598-95.2015.4.02.5002/ES

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 15:21

Expedição de Edital - citação

05/02/2025, 16:07

Juntada de peças digitalizadas

16/10/2024, 13:28

Despacho

05/08/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

26/02/2024, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

20/02/2024, 14:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

26/01/2024, 19:00

Juntada de Petição

22/09/2023, 11:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

14/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

27/03/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

15/03/2023, 15:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

16/02/2023, 12:34

Decisão interlocutória

17/09/2022, 08:03

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2022, 01:03

Juntada de Petição

26/05/2022, 20:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/04/2022, 23:59

Juntada de certidão

20/04/2022, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2022, 18:46

Juntada de peças digitalizadas

16/11/2021, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2021, 13:15

Juntada - Peças Digitalizadas

27/01/2021, 21:32

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

01/09/2020, 01:02

Intimação por Edital

10/07/2020, 17:10

Expedido Edital - citação

01/04/2020, 13:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/02/2020, 19:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/01/2020, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/01/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

29/12/2019, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

19/12/2019, 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 15:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntada de mandado não cumprido - 12/12/2019 23:27:23)

13/12/2019, 00:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

28/11/2019, 13:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/11/2019, 18:28

Despacho/Decisão - de Expediente

17/05/2019, 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2019, 12:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/12/2018, 23:44

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 18:04

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRMC-Rosa Maria Chaves Richa Campos - Mat. 10.099)

07/11/2018, 17:53

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

18/07/2018, 15:21

Juntada - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

16/07/2018, 17:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/05/2018, 15:38

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

21/05/2018, 13:03

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de VISTA - (JESWCO-Wenderson Costa - Mat. 10.535)

16/05/2018, 16:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PROC. FEDERAL - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

27/03/2018, 12:31

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESFRQS-Francianne Quarto Silveira - Mat. 10.669)

27/03/2018, 12:25

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESLBV-Luciana Carvalho Bernardo - Mat. 10.113)

26/03/2018, 14:39

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:33

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/03/2018, 19:17

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

05/03/2018, 19:05

Movimentação Cartorária - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

11/04/2017, 14:52

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

11/04/2017, 14:49

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

03/04/2017, 14:29

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/03/2017, 16:37

Remessa, Carga Para PROCURADORIA FEDERAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

30/03/2017, 19:47

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTBP-Thaís Bastos Pinheiro Louzada - matrícula ES10.513)

30/03/2017, 19:46

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

16/06/2016, 17:03

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMASI-Maciel Simon)

10/05/2016, 10:22

Juntada

29/04/2016, 14:16

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

26/02/2016, 15:20

Juntada

26/02/2016, 14:57

Juntada - (JESTALC-TATIANA LOPES CEU DIAS DE MENEZES - matrícula 15.151)

23/02/2016, 22:24

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

19/06/2015, 15:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

19/06/2015, 15:42

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

18/06/2015, 16:25

Remessa Interna - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

06/05/2015, 18:08

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMGP-MARCOS GUSTAVO PEDRA SILVA)

06/05/2015, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 08:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2020, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 20:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2018, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2018, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2016, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2015, 16:25