Execução Fiscal 5042700-37.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.469,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ PEREIRA BARBOZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

GILBERTO CAMPOS TIRADO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/04/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

15/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

17/03/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:36

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

13/05/2026, 11:09

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2026

13/05/2026, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2026, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/04/2026, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

SENTENÇA

•14/04/2026, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:54

24/04/2026, 16:46

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

16/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 35

15/04/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 18:53

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 29

17/03/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

17/03/2026, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

17/03/2026, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 12:36

Juntada de Petição

11/03/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 00:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24

17/12/2025, 23:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

18/11/2025, 14:01

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/11/2025, 15:02

Decisão interlocutória

19/08/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/08/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/08/2025, 23:59

Juntada de certidão

04/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 18:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 10/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2025

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 556567878523. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA EDITAL Nº 500003555154 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: CITAÇÃO do(s) executado(s) CONSTRUTORA CAPITANIA LTDA, CNPJ: 00416688000195 para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo deste edital, pagar a dívida, os acréscimos legais e as custas judiciais, ou garantir a execução, mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro (art. 9º da Lei n.º 6.830/80 - LEF). VALOR DA DÍVIDA: R$ 3.469,69 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Não-tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 00691/2023 CHAVE DO PROCESSO: 556567878523 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Kláudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042700-37.2023.4.02.5001/ES

10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 15:38

Expedição de Edital - citação

05/02/2025, 14:45

Despacho

07/10/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

23/05/2024, 09:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 18:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

03/04/2024, 11:55

Determinada a citação

06/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

30/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:43