Apelação Cível 0063038-77.2015.4.02.5105 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEnergia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SUMIDOURO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A

CNPJ

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO

OAB/RJ 069747·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL MAFFEI BALTHAR

OAB/RJ 172751·CPF·Representa: Réu

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO

OAB/RJ 081852·CPF·Representa: Réu

CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO

OAB/RJ 095788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

06/07/2023, 19:46

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

06/07/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 01:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

16/05/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 16/05/2023 11:39:53)

16/05/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 20:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNFR01

06/07/2023, 19:46

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

06/07/2023, 19:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

15/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

24/05/2023, 01:01

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

Documentos

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

16/05/2023, 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 16/05/2023 11:39:53)

16/05/2023, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

16/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

29/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 20:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/04/2023, 20:41

Juntada de certidão

24/04/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/04/2023, 11:19

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/03/2023, 13:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 16:49

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

02/12/2016, 17:13

Devolução de Remessa - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

02/12/2016, 17:10

Juntada - (T211546-KÃ�TIA MALAVOTA TELLES)

02/12/2016, 16:41

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211491-JOSÉ ROQUE RODRIGUES)

28/10/2016, 11:29

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

18/10/2016, 12:29

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

18/10/2016, 12:28

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

18/10/2016, 12:27

Certidão/Termo - (T211754-MARIA ALICE MUSSALLAM MOREIRA)

18/10/2016, 11:10

Remessa Interna - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/10/2016, 17:14

Certidão/Termo - Informação ao Gabinete - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/10/2016, 17:00

Distribuição por Prevenção - (T210891-JULIO HENRIQUE SOUZA DA SILVA)

17/10/2016, 16:59

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2016, 12:27