Apelação Cível 0098433-11.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 109.952,64

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CRUZ MONTENEGRO

OAB/RJ 103400·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

27/08/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 16:10

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/11/2023, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

27/08/2025, 13:56

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 10:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

10/04/2024, 16:10

Recurso Especial Admitido

06/03/2024, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:20

06/03/2024, 12:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

01/03/2024, 12:36

Juntada de certidão

01/03/2024, 10:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

29/02/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/02/2024, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/12/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/11/2023, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/11/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/11/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/11/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2023, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

10/11/2023, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/11/2023, 11:43

Juntada de certidão

04/10/2023, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2023<br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00:00</b>

04/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2023

02/10/2023, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 195

02/10/2023, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2023, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

28/08/2023, 13:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

19/08/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

15/08/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 19:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP

19/07/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/06/2023, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

27/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

19/04/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

19/04/2023, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/04/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

14/04/2023, 11:19

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

02/03/2023, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

21/01/2023, 19:16

Juntada de certidão

21/01/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/12/2022, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/12/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

29/11/2022, 12:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

29/11/2022, 11:01

Distribuído por prevenção - Número: 01551799320164025101/TRF2

24/11/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 14:01

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 11:14

ACÓRDÃO

•14/04/2023, 11:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25