Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007214-58.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 7.920,00

Órgão julgador

Juizo do 5º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5 º Núcleo de Justiça 4.0 - SJRJ - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

BARBARA GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

BEATRIZ GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ROGERIO GRAEFF DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

ROGERIO GRAEFF DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARLETE GOMES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO

OAB/RJ 231365·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GRAEFF DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DARLETE GOMES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO

OAB/RJ 231365·CPF·Representa: Autor

ROGERIO GRAEFF DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 19:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/05/2026, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 00:28

Determinada a intimação

07/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2025, 14:41

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 10:09

Todas as movimentações(149)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

15/05/2026, 19:03

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/05/2026, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

15/05/2026, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:03

20/04/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/04/2026, 00:28

Determinada a intimação

07/04/2026, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/04/2026, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 18:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

14/03/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

27/01/2026, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/12/2025, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/12/2025, 14:41

Determinada a intimação

10/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 10:09

Transitado em Julgado - Data: 10/12/2025

10/12/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/12/2025, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

29/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/11/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/11/2025, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

18/11/2025, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

18/11/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 21:10

Decisão interlocutória

17/11/2025, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2025, 15:08

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:22

Juntada de Petição

14/11/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2025, 10:51

Julgado procedente o pedido

14/11/2025, 10:51

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

14/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

09/11/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

06/11/2025, 17:32

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

29/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

28/10/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 106

27/10/2025, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

27/10/2025, 18:56

Juntada de certidão

27/10/2025, 18:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

27/10/2025, 18:52

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 95

27/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/10/2025, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/08/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

20/08/2025, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

18/08/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

09/08/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROGERIO GRAEFF DOS SANTOS <br/> Data: 26/09/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LARISSA DURANS AMORIM SILVA

07/08/2025, 20:24

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 02:06

Decisão interlocutória

30/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

29/07/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

15/07/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 82

14/07/2025, 02:02

Determinada a intimação

11/07/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2025, 08:01

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/07/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 07:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/07/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2025, 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/05/2025, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/05/2025, 16:04

Determinada a intimação

12/05/2025, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 08:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJJUS505

08/05/2025, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

03/05/2025, 14:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/03/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

25/03/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

17/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROGERIO GRAEFF DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO FERNANDO DIAS CAMARGO (OAB RJ231365) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5007214-58.2023.4.02.5108/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

10/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47

07/03/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

26/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

29/07/2024, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/07/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 22:17

Juntada de Petição

06/06/2024, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/06/2024, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:01

Juntada de certidão

09/05/2024, 16:57

Juntada de Petição

15/04/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2024, 21:47

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 16:25

Decisão interlocutória

21/03/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 14:11

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/03/2024, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/03/2024, 20:54

Determinada a intimação

04/03/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/03/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/01/2024, 11:14

Julgado improcedente o pedido

30/01/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/01/2024, 17:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:38

Juntada de Petição

08/11/2023, 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/11/2023, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

24/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 08:33

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/10/2023, 20:34

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

23/10/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 15:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS505J)

23/10/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 21:10

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 09:47

SENTENÇA

•30/01/2024, 11:14

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/05/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2025, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 21:10

SENTENÇA

•14/11/2025, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 15:41

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2024, 18:40

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