Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000775-07.2023.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 33.852,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Macaé TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

CAUA DOS SANTOS RANGEL

CPF

Autor

SILVIA ALVES DOS SANTOS CUNHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL CARVALHO ANTUNES

OAB/RJ 142144·CPF·Representa: Autor

PALLOMA ROCHA DE SOUZA ALVES RODRIGUES

OAB/RJ 258403·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 196, 199 e 200

17/12/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

15/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

11/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

11/12/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Despacho

10/12/2025, 14:41

Todas as movimentações(209)

Baixa Definitiva

18/12/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 197, 196, 199 e 200

17/12/2025, 20:50

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

15/12/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

15/12/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:26

12/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

12/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 196, 197

11/12/2025, 18:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 199, 200

11/12/2025, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Juntada de Alvará entregue ao interessado

11/12/2025, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 18:07

Despacho

10/12/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 14:12

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

09/12/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

08/12/2025, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

08/12/2025, 20:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

08/12/2025, 20:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

05/12/2025, 16:01

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5189486-52.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5189485-67.2025.4.02.9666/TRF (CAUA DOS SANTOS RANGEL)

30/11/2025, 18:24

Juntada de Petição

21/11/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

13/10/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

10/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 175, 176

09/10/2025, 02:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062111 processada no TRF2 com o no. 51894865220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

08/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062111 processada no TRF2 com o no. 51894856720254029666/TRF (CAUA DOS SANTOS RANGEL)

08/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510062111 processada no TRF2 com o no. 51894856720254029666/TRF (ANTUNES E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS)

08/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510062111

07/10/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

07/10/2025, 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 158 e 159

29/09/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

22/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/09/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/09/2025, 17:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

19/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159

18/09/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510062111

18/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2025, 14:57

Juntado(a)

16/09/2025, 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/09/2025, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

16/09/2025, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/09/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/09/2025, 15:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

02/09/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

02/09/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

01/09/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144

01/09/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2025, 15:19

Homologada a Transação

30/08/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

30/08/2025, 04:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

29/08/2025, 10:31

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

18/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137

15/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/08/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

14/08/2025, 10:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJMAC01S)

08/08/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/08/2025, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

31/07/2025, 18:38

Juntada de peças digitalizadas

31/07/2025, 18:37

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

24/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

23/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124

22/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:35

Juntada de Petição

21/07/2025, 19:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 116

03/06/2025, 01:12

Juntada de Petição

28/05/2025, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109, 108, 115 e 114

28/05/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

22/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109 e 110

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado - para designar perícia

12/05/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CAUA DOS SANTOS RANGEL <br/> Data: 25/06/2025 às 14:45. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: RAPHAEL CAMACHO VIEIRA BUCARD

12/05/2025, 14:24

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJMAC01S para CEPERJA-MC)

09/05/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:31

Determinada a intimação

08/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJMAC01

08/05/2025, 16:46

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91

07/05/2025, 09:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

08/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

27/03/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 15:39

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

25/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/03/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/03/2025, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

25/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/03/2025, 16:39

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:11

Juntada de Petição

21/03/2025, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

20/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2025, 11:53

Deferido o pedido

20/03/2025, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 11:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

19/03/2025, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

10/03/2025, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SILVIA ALVES DOS SANTOS CUNHA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) RECORRIDO: CAUA DOS SANTOS RANGEL (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CARVALHO ANTUNES (OAB RJ142144) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000775-07.2023.4.02.5116/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES

10/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 49

07/03/2025, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 11:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator

26/02/2025, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

18/07/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

11/07/2024, 14:27

Juntada de Petição

10/07/2024, 15:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/07/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

29/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/06/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42

17/06/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

30/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/05/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

23/05/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

21/05/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2024, 16:45

Julgado procedente o pedido

20/05/2024, 16:45

Juntado(a)

20/05/2024, 15:39

Juntado(a)

20/05/2024, 15:35

Conclusos para julgamento

13/05/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/05/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/05/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29

11/03/2024, 08:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25

25/01/2024, 15:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

09/11/2023, 07:12

Expedição de mandado - RJMACSECMA

07/11/2023, 14:04

Despacho

23/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

26/06/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

12/06/2023, 23:59

Determinada a intimação

02/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2023, 16:54

Juntada de Petição

31/05/2023, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

18/05/2023, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

25/04/2023, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

08/04/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

04/04/2023, 17:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

03/04/2023, 18:34

Expedição de mandado - RJMACSECMA

31/03/2023, 10:55

Determinada a intimação

29/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/03/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 13:33

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

06/03/2023, 13:35

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

06/03/2023, 13:35

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 13:29

SENTENÇA

•30/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:31

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 10:28

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:23

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 15:26

SENTENÇA

•30/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 12:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 20:31

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 15:39

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2025, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 10:28

SENTENÇA

•20/05/2024, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 17:13