Procedimento Comum Cível 5067187-96.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 66.758,69

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS

CNPJ

Autor

RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

17/03/2026, 20:43

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2026, 15:15

Determinada a citação

13/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 115

12/01/2026, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

12/01/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

04/12/2025, 15:25

Todas as movimentações(131)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 18:42

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

29/04/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:06

28/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 11:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

17/03/2026, 20:43

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121

05/02/2026, 15:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/02/2026, 15:15

Determinada a citação

13/01/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 14:27

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 115

12/01/2026, 14:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

12/01/2026, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

04/12/2025, 15:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/11/2025, 18:08

Determinada a intimação

10/11/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 12:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109

28/10/2025, 16:58

Juntada de certidão

14/10/2025, 18:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

18/09/2025, 15:25

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

17/09/2025, 17:16

Determinada a citação

03/09/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/08/2025, 10:38

Determinada a intimação

19/08/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 17:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

18/08/2025, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

31/07/2025, 15:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/07/2025, 13:33

Determinada a citação

30/06/2025, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2025, 05:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50671879620224025101/TRF2

05/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA (RÉU) APELADO: RIGICAR TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EIRELI (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5067187-96.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

25/02/2025, 17:20

Despacho

25/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

20/02/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/12/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 18:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 18:30

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 16:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50004554220244020000/TRF2

21/11/2024, 14:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/10/2024, 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/10/2024, 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/08/2024, 23:59

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

25/07/2024, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 16:41

Determinada a intimação

25/07/2024, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2024, 14:20

Juntado(a)

25/07/2024, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

23/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/07/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004554220244020000/TRF2

02/07/2024, 14:07

Determinada a citação

26/06/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2024, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2024, 10:31

Determinada a intimação

03/05/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2024, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004554220244020000/TRF2

30/04/2024, 11:27

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50004554220244020000/TRF2

18/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 15:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 57

03/04/2024, 14:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004554220244020000/TRF2

07/03/2024, 05:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

29/02/2024, 01:38

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/02/2024, 16:18

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50004554220244020000/TRF2

24/01/2024, 03:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/01/2024, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50004554220244020000/TRF2

17/01/2024, 11:36

Determinada a citação

15/01/2024, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/10/2023, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/10/2023, 10:16

Determinada a intimação

04/10/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2023, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

05/09/2023, 07:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42

10/08/2023, 10:11

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/08/2023, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

21/07/2023, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 17:18

Despacho

03/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/04/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/03/2023, 05:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2023, 21:57

Determinada a intimação

09/03/2023, 21:57

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

09/03/2023, 14:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

09/03/2023, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

26/01/2023, 08:24

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 21

24/01/2023, 14:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

12/01/2023, 07:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2023, 06:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 20

16/12/2022, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

16/11/2022, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

16/11/2022, 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2022, 18:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2022, 18:27

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/11/2022, 18:26

Despacho

09/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/11/2022, 19:42

Despacho

27/10/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

25/10/2022, 01:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

24/10/2022, 16:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

24/10/2022, 15:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

20/10/2022, 06:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

20/10/2022, 06:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2022, 12:06

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

19/10/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 17:58

Determinada a citação

07/10/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 16:58

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 21:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:04

SENTENÇA

•29/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 21:57

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2026, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:04

SENTENÇA

•29/11/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 21:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:58