Cumprimento de sentença 5001698-41.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19

Partes do Processo

LUIZA POLY QUINDELER

CPF

Autor

PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASILIA

Reu

PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO DUTRA PANTOJA

OAB/RJ 233077·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:28

Decisão interlocutória

17/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

25/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/02/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/02/2026, 02:07

Decisão interlocutória

10/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2026, 15:38

Todas as movimentações(66)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 14:28

Decisão interlocutória

17/04/2026, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2026, 14:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2026, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 19:06

25/02/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

12/02/2026, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2026, 12:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 54, 55

11/02/2026, 02:07

Decisão interlocutória

10/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2026, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2026, 17:12

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

10/02/2026, 15:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50016984120244025102/TRF2

09/02/2026, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOAO BAPTISTA DA SILVA NETO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: LUIZA POLY QUINDELER (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO DUTRA PANTOJA (OAB RJ233077) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE - FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL SA - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO: JUÍZO DEPRECADO - JUSTIÇA FEDERAL DE BRASÍLA BRASÍLIA-DF (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001698-41.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

14/10/2024, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

12/10/2024, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

10/09/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/09/2024, 17:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 5,32 em 07/09/2024 Número de referência: 1224177

07/09/2024, 06:34

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

04/09/2024, 12:57

Juntado(a)

04/09/2024, 12:57

Juntado(a)

27/08/2024, 13:03

Intimado em Secretaria

23/08/2024, 17:25

Juntado(a)

23/08/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/08/2024, 10:12

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/08/2024, 19:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/08/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/08/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/08/2024, 15:23

Concedida a Segurança

09/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2024, 18:05

Conclusos para julgamento

15/04/2024, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/03/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/03/2024, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/03/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2024, 01:07

Juntada de Petição

01/03/2024, 18:39

Juntado(a)

29/02/2024, 12:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

26/02/2024, 13:53

Juntado(a)

26/02/2024, 13:52

Juntado(a)

26/02/2024, 13:40

Juntado(a)

26/02/2024, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/02/2024, 23:59

Intimado em Secretaria

22/02/2024, 17:31

Juntado(a)

22/02/2024, 17:27

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2024, 22:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/02/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/02/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:21

Concedida a Medida Liminar

14/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2024, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

26/01/2024, 14:29

SENTENÇA

•09/08/2024, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 17:21