Execução Fiscal 5017306-53.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.260,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

CARLOS VINICIO DE ASSIS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2026

04/03/2026, 02:03

Intimação por Edital

03/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026

03/03/2026, 16:00

Expedição de Edital - citação

03/03/2026, 15:10

Despacho

02/03/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 17:32

Todas as movimentações(123)

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/05/2026, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 11:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 20:48

04/05/2026, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

01/05/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/03/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 22/04/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2026

04/03/2026, 02:03

Intimação por Edital

03/03/2026, 17:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/03/2026

03/03/2026, 16:00

Expedição de Edital - citação

03/03/2026, 15:10

Despacho

02/03/2026, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/02/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:03

Despacho

19/02/2026, 15:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

13/02/2026, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

10/12/2025, 11:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 98

07/12/2025, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

02/12/2025, 22:03

Expedição de mandado - RJANGSECMA

02/12/2025, 11:47

Expedição de mandado - RJANGSECMA

02/12/2025, 11:47

Despacho

01/12/2025, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/10/2025, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

17/10/2025, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 88

16/10/2025, 14:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 11:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87

15/09/2025, 11:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 11:52

Expedição de mandado - RJANGSECMA

10/09/2025, 14:00

Expedição de mandado - RJANGSECMA

10/09/2025, 14:00

Despacho

05/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/08/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 15:01

Despacho

01/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 50173065320224025101/TRF2

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CARLOS VINICIO DE ASSIS SOARES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5017306-53.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

14/10/2024, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/10/2024, 14:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

01/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 08:44

Despacho

20/08/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2024, 23:21

Despacho

08/07/2024, 23:21

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

04/06/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:31

Despacho

16/05/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

09/04/2024, 01:05

Juntada de Petição

08/04/2024, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 20:43

Despacho

19/03/2024, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/03/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 13:38

Determinada a intimação

12/12/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2023, 15:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/11/2023, 15:47

Juntada de Petição

07/11/2023, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

16/05/2023, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2023, 19:06

Despacho

12/05/2023, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 20:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

02/05/2023, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:44

Juntada de Petição

27/04/2023, 11:11

Expedição de mandado - RJANGSECMA

26/04/2023, 13:45

Despacho

25/04/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/03/2023, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 15:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26

20/03/2023, 11:33

Expedição de mandado - RJANGSECMA

15/03/2023, 20:54

Despacho

06/03/2023, 20:48

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/02/2023, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 16:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

06/02/2023, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

19/12/2022, 11:14

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 16

27/11/2022, 22:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

22/11/2022, 21:41

Expedição de mandado - RJANGSECMA

18/11/2022, 20:54

Determinada a citação

16/11/2022, 19:57

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2022, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2022, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 14:42

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/05/2022, 14:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2022, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

29/05/2022, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

20/05/2022, 23:14

Expedição de mandado - RJANGSECMA

20/05/2022, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

26/04/2022, 14:48

Determinada a citação

26/04/2022, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

16/03/2022, 07:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:01

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:25

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 20:20

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 15:01

SENTENÇA

•22/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2023, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 14:15