Desapropriação 0135163-98.2015.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2015

Valor da Causa

R$ 306.930,85

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:52

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

17/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 20:52

Determinada a intimação

11/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/10/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/09/2025, 17:45

Todas as movimentações(251)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 17:52

Juntada de Petição

03/02/2026, 17:39

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Juntada de Petição

21/01/2026, 16:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/12/2025, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

17/12/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2025, 20:52

Determinada a intimação

11/12/2025, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

09/10/2025, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

08/10/2025, 19:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228, 229 e 231

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

14/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

14/09/2025, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231

05/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 228, 229, 231

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:37

Decisão interlocutória

03/09/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2025, 11:37

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição

13/08/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 15:48

Juntada de Petição

22/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

14/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

14/07/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206 e 207

09/07/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

22/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209

13/06/2025, 02:01

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

12/06/2025, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

12/06/2025, 14:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 206, 207, 209

12/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 0135163-98.2015.4.02.5119/RJ AUTOR: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A RÉU: JORGE DA SILVA BERTO ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036) RÉU: IRIZETE RIBEIRO LOPES ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Verifica-se que, após a última manifestação nos autos, foi publicado o Decreto nº 12.479, de 02 de junho de 2025, que declarou a caducidade da concessão da Rodovia BR-393 outorgada à K-INFRA RODOVIA DO AÇO S.A., com efeitos imediatos. A referida caducidade implica a reversão da malha viária à União, por intermédio da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, afetando diretamente a legitimidade da parte autora para prosseguir no feito, tendo em vista que não mais detém posse ou atribuições sobre a faixa de domínio objeto da presente demanda. Considerando que a ANTT figura no feito como assistente simples e, com a extinção da concessão, passa a deter legitimidade plena para adoção de medidas relacionadas à faixa de domínio, INTIME-SE a AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca: a) do interesse na continuidade da presente demanda; e b) da eventual assunção do polo ativo da ação, nos termos do art. 108 do CPC, como substituta da concessionária extinta. Após, voltem conclusos.

12/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 13:07

Determinada a intimação

11/06/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 11:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 01351639820154025119/TRF2

16/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): MARIO DE CASTRO REIS NETO APELADO: JORGE DA SILVA BERTO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036) APELADO: IRIZETE RIBEIRO LOPES (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO DE PAIVA (OAB RJ071036) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0135163-98.2015.4.02.5119/RJ (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

09/01/2025, 17:03

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

07/01/2025, 21:07

Juntada de Petição

17/12/2024, 12:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 197

03/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2024, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191 e 192

20/09/2024, 03:06

Juntada de Petição

10/09/2024, 11:42

Juntada de Petição

03/09/2024, 13:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 186

29/08/2024, 22:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 185

29/08/2024, 22:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

27/08/2024, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 186

22/08/2024, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 185

22/08/2024, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

18/08/2024, 23:59

Expedição de mandado - RJBPISECMA

16/08/2024, 15:52

Expedição de mandado - RJBPISECMA

16/08/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

08/08/2024, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

08/08/2024, 09:52

Determinada a intimação

08/08/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2024, 07:58

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 18:06

Juntada de certidão

07/08/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

07/08/2024, 01:02

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 17/07/2024 Número de referência: 1197117

17/07/2024, 06:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

12/07/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/06/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

06/02/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

22/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

25/10/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163, 164 e 165

03/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2023, 07:22

Decisão interlocutória

23/09/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2023, 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2023, 07:22

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

03/07/2023, 11:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2

25/06/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149 e 150

17/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

07/06/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150, 151 e 152

25/05/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2

18/05/2023, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2

18/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:00

Decisão interlocutória

15/05/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 07:10

Juntada de Petição

23/03/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2

22/02/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

02/02/2023, 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2

31/01/2023, 18:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50007909520234020000/TRF2

30/01/2023, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/12/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/12/2022, 10:19

Decisão interlocutória

06/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/12/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

17/08/2022, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

06/08/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/07/2022, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/07/2022, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 18:23

Determinada a intimação

27/07/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

19/07/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

19/07/2022, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:49

Determinada a intimação

18/07/2022, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 10:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/07/2022, 10:08

Juntada de Petição

07/07/2022, 16:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

25/03/2022, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/03/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/03/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

08/03/2022, 16:25

Despacho

07/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2022, 14:31

Juntada de Petição

27/01/2022, 19:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/01/2022, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

09/10/2021, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/10/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/09/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/09/2021, 10:16

Determinada a intimação

21/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 15:26

Juntada de Petição

29/06/2021, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

18/03/2021, 03:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

01/03/2021, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/03/2021, 18:54

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/02/2021, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:38

Determinada a intimação

25/02/2021, 16:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:17

Juntada de Petição

25/02/2021, 13:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/02/2021, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

10/12/2020, 04:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 80 e 81

28/11/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/11/2020, 15:00

Determinada a intimação

18/11/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/11/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 13:51

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/11/2020, 13:51

Juntada de Petição

17/11/2020, 10:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

10/06/2020, 20:31

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/05/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

24/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 15:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

14/05/2020, 15:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/05/2020, 11:10

Juntada de certidão

14/05/2020, 11:09

Juntada de Petição

28/04/2020, 17:55

Juntada de Petição

05/02/2020, 17:44

Juntada de Petição

27/01/2020, 20:00

Juntada de Petição

22/11/2019, 10:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

22/10/2019, 01:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

11/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

10/10/2019, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/10/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2019, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 48

20/05/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

16/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2019, 12:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/05/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/05/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

14/05/2019, 12:33

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/05/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2019, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/05/2019, 21:32

Juntada de certidão

06/05/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 21:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/05/2019, 21:29

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte IRIZETE RIBEIRO LOPES BERTO - EXCLUÍDA

29/04/2019, 16:26

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/04/2019, 19:10

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 19:02

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2018, 18:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/09/2018, 17:04

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

25/05/2018, 11:39

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 11:14

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 11:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/05/2018, 11:06

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

11/05/2018, 12:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/05/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/03/2018, 12:54

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/12/2017, 18:29

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

07/12/2017, 18:28

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

12/09/2017, 12:47

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

04/08/2017, 12:32

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/07/2017, 15:00

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

25/07/2017, 14:56

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/07/2017, 11:50

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

19/07/2017, 14:49

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJAYF-ANA PAULA LOPES FERNANDES)

23/06/2017, 13:43

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 17:03

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/06/2017, 10:54

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

01/12/2016, 15:03

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

27/07/2016, 16:40

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

07/06/2016, 17:46

Remessa Interna - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

31/05/2016, 14:51

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

31/05/2016, 14:42

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

25/05/2016, 12:53

Localização Interna - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

19/05/2016, 11:29

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/05/2016, 14:48

Devolução de Remessa - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

25/04/2016, 17:41

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

11/04/2016, 14:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

06/04/2016, 13:18

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

04/04/2016, 17:23

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

16/03/2016, 15:59

Conclusão para Despacho - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:55

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJVYL-VALQUÃ�RIA PAULA DOS SANTOS DE OLIVEIRA)

02/02/2016, 14:30

Juntada

02/02/2016, 13:39

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

09/11/2015, 15:52

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

09/11/2015, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 07:58

SENTENÇA

•14/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 13:55

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 07:58

SENTENÇA

•14/06/2024, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2023, 07:22

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2019, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2019, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2017, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2016, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2016, 14:55