Procedimento Comum Cível 5006637-35.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 42.623,81

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CELIMAR DA SILVA LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

OAB/BA 051709·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 073167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/10/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:06

Despacho

16/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:24

Despacho

01/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:54

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

28/10/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

22/10/2025, 18:43

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

20/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 10:06

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 15:24

16/10/2025, 10:06

Despacho

16/10/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

04/09/2025, 02:01

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2025, 16:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110

03/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/09/2025, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 15:24

Despacho

01/09/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 13:54

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

24/07/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

17/07/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

16/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102

15/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:03

Despacho

14/07/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 12:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50066373520224025102/TRF2

06/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CELIMAR DA SILVA LIMA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472) ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006637-35.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

10/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - (P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)

08/02/2025, 10:29

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:13

Juntada de Petição - (p03065801523 - HUGO SEROA AZI para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

01/02/2025, 19:13

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

16/08/2024, 18:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

15/08/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

13/08/2024, 03:12

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/08/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/08/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/08/2024, 05:09

Despacho

02/08/2024, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2024, 19:28

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 17:54

Juntada de Petição

31/07/2024, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/07/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:33

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2024, 16:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

24/04/2024, 10:02

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/01/2024, 03:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/01/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

24/12/2023, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/12/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/12/2023, 08:52

Despacho

14/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2023, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/10/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/10/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

06/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/10/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/10/2023, 12:08

Despacho

02/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 10:52

Juntada de Petição

20/09/2023, 02:49

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2023, 13:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/09/2023, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/07/2023, 11:15

Despacho

07/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/06/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

15/06/2023, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/06/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/06/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:43

Despacho

05/06/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

01/06/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/05/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/05/2023, 13:03

Juntada de Petição

26/04/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

18/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

10/04/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/04/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

31/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/03/2023, 10:05

Despacho

21/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

24/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/11/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/10/2022, 09:16

Despacho

13/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

12/10/2022, 01:04

Juntada de Petição

11/10/2022, 20:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

23/09/2022, 17:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/09/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/09/2022, 12:57

Determinada a citação

17/09/2022, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 19:19

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 17:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/07/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2024, 19:28

SENTENÇA

•12/07/2024, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2023, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2022, 12:57