Execução Fiscal 5006914-68.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.347,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/12/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/12/2025, 16:33

Despacho

15/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:04

Juntado(a)

15/12/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:51

Decisão interlocutória

25/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:49

Juntado(a)

25/11/2025, 14:49

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/02/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/01/2026, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/12/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

15/12/2025, 16:33

Despacho

15/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2025, 16:04

Juntado(a)

15/12/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/12/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 14:51

Decisão interlocutória

25/11/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 14:49

Juntado(a)

25/11/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

25/11/2025, 12:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 17:21

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

05/11/2025, 17:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/08/2025, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

29/08/2025, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/07/2025, 03:00

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Intimação por Edital

02/06/2025, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 16/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/08/2025

02/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME EXECUTADO: VALERIA PEREIRA CARLINI EDITAL Nº 500003790417 EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO: 30 DIAS) Das pessoas abaixo descritas: V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME, CNPJ: 10320827000217 e VALERIA PEREIRA CARLINI, CPF: 10226685799. FINALIDADE: INTIMAÇÃO para tomar ciência da penhora efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 2.347,28, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, podendo, caso queira, apresentar embargos à execução, no mesmo prazo acima citado, levada a efeito na Execução Fiscal n.º 50069146820194025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL, CNPJ: 02030715000112, na qual não foi possível a intimação pessoal do executado. Deverá o executado ainda estar ciente de que, caso apresente embargos, os mesmos só suspenderão o curso da execução caso esta esteja totalmente garantida. NATUREZA DA DÍVIDA: conforme CDA n.ºs 2019.N.LIVRO01.FOLHA0331-SP. SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006914-68.2019.4.02.5001/ES

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025

28/05/2025, 17:00

Expedição de Edital - intimação

26/05/2025, 19:02

Juntado(a)

10/04/2025, 17:06

Juntada de certidão

27/01/2025, 17:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/09/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

04/09/2024, 03:00

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Intimação por Edital

22/07/2024, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 03/09/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024

22/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME EXECUTADO: VALERIA PEREIRA CARLINI EDITAL Nº 500003141075 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006914-68.2019.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME e VALERIA PEREIRA CARLINI - 10320827000217, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.347,28, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50069146820194025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL com base na CDA nº 2019.N.LIVRO01.FOLHA0331-SP), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 48, até o limite de R$ 2.347,28 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 17/07/2024.

22/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024

18/07/2024, 14:38

Expedição de Edital - citação

17/07/2024, 16:15

Juntada de Petição

22/06/2024, 22:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/06/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

03/06/2024, 17:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

29/05/2024, 16:50

Expedição de mandado - ESVITSECMA

17/05/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/04/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 14:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

25/03/2024, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2024, 12:41

Decisão interlocutória

04/03/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/11/2023, 20:33

Juntada de certidão

19/11/2023, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2023, 11:17

Juntada de certidão

07/09/2023, 21:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

11/05/2023, 01:01

Intimação por Edital

13/03/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL EXECUTADO: V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME EDITAL Nº 500002128223 EDITAL DE CITAÇÃO - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME, CNPJ: 10320827000217.VALOR: R$ 2.347,28 (sujeito à atualização).CDA: 2019.N.LIVRO01.FOLHA0331-SP. Pelo presente, fica V. P. CARLINI COMERCIO DE INFORMATICA E ELETRONICOS - ME - 10320827000217, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.347,28, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50069146820194025001, proposta pelo AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL com base na CDA nº 2019.N.LIVRO01.FOLHA0331-SP), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.347,28 (sujeito à atualização). SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas. Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/03/2023. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006914-68.2019.4.02.5001/ES

13/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2023

09/03/2023, 16:37

Determinada a citação

06/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2023, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/01/2023, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 20:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

26/12/2022, 11:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

26/10/2022, 13:39

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/09/2022, 17:27

Juntada de Petição

14/06/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

07/06/2022, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 19:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

06/05/2022, 12:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

12/04/2022, 13:40

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/03/2022, 13:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

04/11/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/10/2021, 15:25

Juntada de Petição

26/07/2021, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

23/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

16/03/2021, 17:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

12/02/2021, 08:34

Expedição de mandado - ESVITSECMA

29/10/2020, 18:08

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF03F)

21/07/2020, 21:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/05/2020, 18:03

Despacho/Decisão - de Expediente

15/05/2020, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2020, 17:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/05/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

24/11/2019, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/11/2019, 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 15:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/06/2019, 21:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/06/2019, 14:09

Juntada de certidão

30/05/2019, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/04/2019, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

09/04/2019, 06:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 14:11

EDITAL

•06/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2019, 13:56