Execução Fiscal 5004242-46.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.135,37

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

DROGARIA LUQUINHA DO VILAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:08

Juntado(a)

18/05/2026, 15:08

Decisão interlocutória

05/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/11/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:35

Juntado(a)

10/11/2025, 18:35

Despacho

12/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:58

Todas as movimentações(59)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/05/2026, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2026, 15:08

Juntado(a)

18/05/2026, 15:08

Decisão interlocutória

05/02/2026, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 15:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2026, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/11/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/11/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:35

Juntado(a)

10/11/2025, 18:35

Despacho

12/09/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/07/2025, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/06/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 20:58

Despacho

12/06/2025, 20:58

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 19:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM01 Número: 50042424620224025110/TRF2

24/04/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: DROGARIA LUQUINHA DO VILAR LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - Aditamento- do dia 19 de março de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5004242-46.2022.4.02.5110/RJ (Aditamento: 247) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

10/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> TRF2

19/02/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

07/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

14/12/2023, 11:17

Decisão interlocutória

11/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2023, 10:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 10:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

13/09/2023, 10:20

Juntada de Petição

11/09/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/09/2023, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:21

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/09/2023, 19:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

02/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:34

Juntada de peças digitalizadas

01/08/2023, 14:33

Decisão interlocutória

05/06/2023, 23:09

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 14:59

Juntada de Petição

25/04/2023, 21:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

25/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/03/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

14/02/2023, 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15

13/01/2023, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15

09/01/2023, 15:28

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

29/12/2022, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/10/2022, 01:03

Despacho

05/10/2022, 22:48

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 19:46

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

02/09/2022, 14:28

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

28/08/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/08/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

14/06/2022, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/05/2022, 18:11

Despacho

19/05/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 07:23

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2022, 22:48

SENTENÇA

•28/08/2022, 19:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2022, 17:37