Apelação / Remessa Necessária 5008599-41.2023.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Registro / Porte de arma de fogoLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

IRACEMY SOUTO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL

OAB/RJ 105775·CPF·Representa: Réu

RODRIGO TORTELLY PARANHOS

OAB/RJ 215781·CPF·Representa: Réu

MARINA DE BARROS ARAUJO

OAB/RJ 260993·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

04/06/2025, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

04/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

29/03/2025, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

10/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

04/06/2025, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025

04/06/2025, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

04/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

14/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•29/03/2025, 11:43

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 18:16

29/04/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/03/2025, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

29/03/2025, 11:43

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 18:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b>

10/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2025 13:00 a 25/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 266

07/03/2025, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2025, 14:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

07/03/2025, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/07/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

08/07/2024, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

05/07/2024, 11:56

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/07/2024, 16:51