Apelação Cível 0149660-40.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

ARACY DE LIMA COUTINHO PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863·CPF·Representa: Autor

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005·CPF·Representa: Autor

RUDI MEIRA CASSEL

OAB/DF 022256·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado

06/10/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/09/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/08/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

17/07/2025, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167

15/07/2025, 14:44

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

06/10/2025, 15:13

Transitado em Julgado

06/10/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

30/09/2025, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

05/09/2025, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 15:48

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

14/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 54

13/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

08/08/2025, 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2025, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

17/07/2025, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 13:00 a 05/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 167

15/07/2025, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

15/07/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

15/07/2025, 01:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

04/07/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

26/06/2025, 18:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 18:38

Juntada de Petição

26/06/2025, 16:16

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

23/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/06/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/06/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

18/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31

17/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 12:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

13/06/2025, 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

13/06/2025, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

06/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

03/06/2025, 17:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

22/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b>

22/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

20/05/2025, 13:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/06/2025 13:00 a 10/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134

20/05/2025, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

14/05/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

05/05/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/05/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/05/2025, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/04/2025, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

13/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 19:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

03/04/2025, 14:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB31

03/04/2025, 13:56

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 18:19

Juntado(a)

24/03/2025, 16:27

Juntada de Petição

20/03/2025, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b>

10/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 58

07/03/2025, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2025, 16:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

07/03/2025, 15:21

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

04/09/2024, 11:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 16:25

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 15:29

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 12:24

MEMORIAIS

•03/06/2025, 17:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•28/04/2025, 19:25

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 14:48

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 18:19