DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
INGRID KUHN
CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
DIEGO ALBRECHT QUITES
OAB/RS 074933·CPF·Representa: Réu
CRISTIANO JANNONE CARRION
OAB/RS 048109·CPF·Representa: Réu
FELIPE PALUDO TEDOLDI ORTIZ
OAB/RS 131946·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/12/2025, 21:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
02/12/2025, 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/12/2025, 08:41
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2025, 18:59
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2025, 12:56
ACÓRDÃO
•05/08/2025, 09:31
02/12/2025, 08:41
Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/12/2025, 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65
01/12/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
28/11/2025, 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/11/2025, 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2025, 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/11/2025, 14:12
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
27/11/2025, 23:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/09/2025, 18:59
Juntada de certidão
05/09/2025, 13:51
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
05/09/2025, 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025, 23:31
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
13/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/08/2025, 12:56
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/08/2025, 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
11/08/2025, 16:52
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
07/08/2025, 02:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
06/08/2025, 18:36
Juntada de Petição
06/08/2025, 18:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
06/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025, 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/08/2025, 15:15
Remetidos os Autos - GAB09 -> SUB3TESP
05/08/2025, 13:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/08/2025, 09:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
04/08/2025, 20:18
Juntada de certidão
14/07/2025, 13:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b>
14/07/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
11/07/2025, 18:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>29/07/2025 13:00 a 04/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 6
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
10/07/2025, 19:25
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09
21/05/2025, 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2025, 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/04/2025, 13:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
30/04/2025, 13:14
Juntada de certidão
30/04/2025, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025, 23:15
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025, 14:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/04/2025, 11:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
04/04/2025, 08:10
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
03/04/2025, 02:49
Juntada de certidão
10/03/2025, 11:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
10/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025, 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
07/03/2025, 17:29
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
03/05/2024, 13:43
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/05/2024, 13:41
Juntada de certidão
03/05/2024, 13:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/04/2021, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
24/03/2021, 21:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
05/03/2021, 07:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8