Apelação Cível 0022385-50.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2025

Valor da Causa

R$ 152.646,96

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MARGARIDA NUNES SENDAS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 075314·CPF·Representa: Autor

GILBERTO FRAGA

OAB/RJ 071448·CPF·Representa: Autor

ILAN MACHTYNGIER

OAB/RJ 130642·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/RJ 149451·CPF·Representa: Autor

ESDRA FIRMINO DA LUZ

OAB/RJ 186188·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 075314·CPF·Representa: Autor

GILBERTO FRAGA

OAB/RJ 071448·CPF·Representa: Autor

ILAN MACHTYNGIER

OAB/RJ 130642·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB/RJ 149451·CPF·Representa: Autor

ESDRA FIRMINO DA LUZ

OAB/RJ 186188·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0022385502012402510120250220151443

20/02/2025, 15:14

Recurso Especial Admitido

20/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 00:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

19/02/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 12:56

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0022385502012402510120250220151443

20/02/2025, 15:14

Recurso Especial Admitido

20/02/2025, 14:04

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/02/2025, 14:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 00:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•26/11/2024, 12:56

19/02/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/01/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

06/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/11/2024, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2024, 13:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/11/2024, 12:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

26/11/2024, 12:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

25/11/2024, 20:22

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

25/11/2024, 19:46

Juntada de certidão

28/10/2024, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b>

28/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2024

24/10/2024, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/10/2024, 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 21/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 15

24/10/2024, 17:38

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

20/10/2023, 12:03

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

19/10/2023, 18:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

19/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 17:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/10/2023, 11:24

Juntada de certidão

18/10/2023, 19:59

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

18/10/2023, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55

18/10/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/10/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/10/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/09/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/09/2023, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/09/2023, 13:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

06/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

05/09/2023, 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

05/09/2023, 15:41

Lavrada Certidão

18/08/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>

18/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2023

08/08/2023, 13:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 7

08/08/2023, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

07/08/2023, 12:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/04/2023, 13:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 30

23/04/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

12/04/2023, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/04/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/04/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

27/03/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2023, 13:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/03/2023, 16:50

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

15/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

03/03/2023, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

03/03/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/03/2023, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/05/2022, 18:44

Retirado de pauta

16/05/2022, 18:43

Lavrada Certidão

16/05/2022, 18:43

Juntada de Petição

16/05/2022, 18:39

Lavrada Certidão

12/05/2022, 12:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2022<br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00:00</b>

12/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 2

03/05/2022, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2022, 13:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2022, 15:25

Distribuído por prevenção - Número: 00815909720184025101/TRF2

23/02/2022, 13:37

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 19:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 12:31

ACÓRDÃO

•06/09/2023, 13:11

EXTRATO DE ATA

•05/09/2023, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 14:50

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:50