Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/10/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/10/2025, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/10/2025, 13:05
Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/09/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2025, 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/09/2025, 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
10/09/2025, 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025, 16:40
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/08/2025, 21:58
Documentos
EXTRATO DE ATA
•30/08/2025, 21:58
03/10/2025, 13:05
Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
26/09/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
25/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
24/09/2025, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2025, 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2025, 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
24/09/2025, 14:36
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3TESP -> GAB27
10/09/2025, 16:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2025, 16:40
Sentença confirmada em parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
30/08/2025, 21:58
Juntada de certidão
04/08/2025, 13:55
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b>
04/08/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
01/08/2025, 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/08/2025 13:00 a 25/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 183
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
01/08/2025, 18:24
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB08
29/05/2025, 17:41
Juntado(a)
29/05/2025, 17:40
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
27/05/2025, 23:10
Juntada de certidão
28/04/2025, 12:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b>
28/04/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
25/04/2025, 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/05/2025 13:00 a 26/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 113
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
25/04/2025, 17:26
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB27
07/04/2025, 01:22
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB07 -> SUB3TESP
05/04/2025, 11:40
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
02/04/2025, 23:53
Juntado(a)
25/03/2025, 13:19
Juntada de certidão
10/03/2025, 12:53
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
10/03/2025, 12:51
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
10/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025, 18:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 105