Apelação / Remessa Necessária 5072278-02.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 22ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 22ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARYSETE PAMPLONA PEREIRA ARRUDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY

OAB/RJ 167215·CPF·Representa: Réu

GABRIEL BALTAZAR MULLER

OAB/RJ 169950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

03/02/2026, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:53

Decisão interlocutória

13/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 10:30

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

03/02/2026, 17:56

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2026

03/02/2026, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/02/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 - Ciência Tácita

25/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2025, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 16:54

17/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 64

16/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2025, 12:53

Decisão interlocutória

13/12/2025, 10:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2025, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

01/12/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 18:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/11/2025, 17:08

Determinada a intimação

11/11/2025, 16:54

Juntada de Petição

04/11/2025, 18:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/09/2025, 18:23

Juntada de certidão

24/09/2025, 12:32

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/09/2025, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/09/2025, 18:21

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

03/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 48

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/09/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

29/08/2025, 04:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

10/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 39

09/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/07/2025, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2025, 12:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

08/07/2025, 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/07/2025, 16:57

Juntado(a)

24/06/2025, 13:59

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

05/06/2025, 16:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

02/06/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/06/2025, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

13/05/2025, 12:02

Juntado(a)

13/05/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/05/2025, 19:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

07/04/2025, 14:01

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2025, 02:49

Juntado(a)

25/03/2025, 13:18

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 114

07/03/2025, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

17/02/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

03/02/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/02/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/02/2025, 13:46

Juntada de certidão

31/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

31/01/2025, 16:58

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

31/01/2025, 13:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

31/01/2025, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 18:19

ACÓRDÃO

•08/07/2025, 12:03

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 12:02

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 14:01

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 02:49