Cumprimento de sentença 0016932-89.2003.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2022

Valor da Causa

R$ 14.640,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

20/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/01/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/01/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

22/01/2026, 02:00

Determinada a intimação

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:21

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

20/02/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

23/01/2026, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

23/01/2026, 09:37

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

23/01/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120

22/01/2026, 02:00

Determinada a intimação

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/01/2026, 10:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/01/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106 e 107

11/07/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

25/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/06/2025, 15:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 106, 107

24/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0016932-89.2003.4.02.5101/RJ AUTOR: AILTON QUEIROZ SAMPAIO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) AUTOR: ALAIDE VELLOSO LEITE ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) AUTOR: DUILIO BRUNO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) AUTOR: EDSON TEIXEIRA GOMES ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) AUTOR: GRAZIELA GONCALVES ROQUE LIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Decorrido o referido prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 14:08

Despacho

23/06/2025, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 13:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO19 Número: 00169328920034025101/TRF2

02/06/2025, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AILTON QUEIROZ SAMPAIO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) APELANTE: ALAIDE VELLOSO LEITE ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) APELANTE: DUILIO BRUNO ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) APELANTE: EDSON TEIXEIRA GOMES ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) APELANTE: GRAZIELA GONCALVES ROQUE LIRA ADVOGADO(A): GARY DE OLIVEIRA BON ALI (OAB RJ004474) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 25 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 31 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 25 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação Cível Nº 0016932-89.2003.4.02.5101/RJ (Pauta: 124) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO19 -> TRF2

29/05/2024, 17:31

Despacho

29/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/04/2024, 14:07

Redistribuído por sorteio - (RJRIO15F para RJRIO19F)

18/04/2022, 14:53

Alterado o assunto processual - De: DIREITO CIVIL - Para: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

18/04/2022, 14:26

Juntada de certidão

10/04/2022, 20:03

Juntada de certidão

10/04/2022, 16:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2021, 09:51

Devolução de Remessa - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

04/10/2019, 12:13

Certidão - DIGITALIZAÇÃO DE AUTOS - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

05/06/2019, 16:27

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Juntada - (JRJCA7-CAROLLYNEE DE ARAUJO)

31/05/2019, 14:03

Remessa, Carga Para CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO por motivo de Digitalizar - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

10/05/2019, 11:26

Localização Interna - (JRJCRR-CARLOS ROBERTO RATTES COSTA BEVILACQUA)

08/11/2018, 16:03

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

22/06/2017, 16:38

Localização Interna - (JRJFIX-FLAVIO LINS XAVIER)

29/07/2014, 17:58

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

15/04/2013, 18:12

Localização Interna - (JRJLKR-LEONARDO DE MACEDO RIBEIRO)

17/04/2012, 13:12

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/03/2012, 16:24

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/03/2012, 16:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

28/03/2012, 16:16

Localização Interna - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

23/03/2012, 18:13

Conclusão para Despacho - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

23/03/2012, 18:07

Reativação de Suspensão - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

23/03/2012, 17:57

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

23/03/2012, 17:56

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

23/03/2012, 17:55

Juntada - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

23/03/2012, 17:54

Devolução de Remessa - (JRJEMN-EVERALDO MATIAS NICACIO)

23/03/2012, 17:53

Localização Interna - (JRJHOF-MICHEL ROCHA FERREIRA)

23/08/2010, 14:39

Localização Interna - (JRJVMD-VINICIUS MEDEIROS LIMA DANTAS)

23/03/2009, 19:53

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

18/10/2004, 14:51

Suspensão por Suspenso-Aguardando julgamento de Recurso - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

18/10/2004, 14:50

Localização Interna - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

06/10/2004, 13:51

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

06/10/2004, 12:17

Devolução de Remessa - (JRJPCL-PAULO CESAR DE OLIVEIRA)

30/09/2004, 15:37

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

22/09/2004, 12:11

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

17/09/2004, 11:50

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

16/09/2004, 15:08

Juntada - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

03/09/2004, 14:51

Localização Interna - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

10/08/2004, 18:43

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

31/07/2004, 03:00

Conclusão para Despacho - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

30/07/2004, 21:25

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

29/07/2004, 19:07

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

29/07/2004, 19:06

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

29/07/2004, 19:05

Devolução de Remessa - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

28/07/2004, 21:24

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

20/07/2004, 21:23

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCVC-CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE)

15/07/2004, 21:22

Juntada - (JRJCVC-CRISTIANE CARVALHO BRITO CONDE)

01/07/2004, 17:49

Conclusão para Sentença - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

16/06/2004, 21:21

Juntada - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

16/06/2004, 18:26

Remessa Interna - (JRJLMP-LUISE CAMPOS DA SILVA)

15/06/2004, 21:20

Remessa Interna para Anotação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

09/06/2004, 21:19

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

04/06/2004, 21:18

Conclusão para Despacho - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

20/05/2004, 21:17

Devolução de Remessa - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

18/05/2004, 21:16

Juntada - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

18/05/2004, 15:27

Juntada - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

18/05/2004, 15:26

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

04/05/2004, 21:15

Remessa Interna - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

04/05/2004, 21:14

Devolução de Remessa - (MPS-MPS)

04/05/2004, 15:49

Juntada - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

04/05/2004, 15:48

Remessa, Carga Para Todas as Partes por motivo de Manifestação - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

20/04/2004, 21:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

15/04/2004, 21:12

Conclusão para Despacho - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

02/04/2004, 21:11

Devolução de Remessa - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

01/04/2004, 21:10

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

01/04/2004, 15:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

29/03/2004, 21:09

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

24/03/2004, 21:08

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

22/03/2004, 16:13

Juntada - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

04/03/2004, 15:27

Juntada - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

02/02/2004, 17:23

Juntada - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

21/01/2004, 17:53

Juntada - (JRJHTR-HERMINIA TEREZINHA BARBOSA RODRIGUES)

01/12/2003, 18:28

Juntada - (JRJRQL-RAQUEL SOARES)

20/10/2003, 14:32

Juntada - (JRJFTM-FATIMA CHRISTINA EVANGELISTA BYRON)

09/10/2003, 17:15

Conclusão para Despacho - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

28/08/2003, 21:07

Devolução de Remessa - (JRJCCA-CLAUDIA DE CASTRO AMORIM)

27/08/2003, 21:06

Juntada - (JRJNCR-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

27/08/2003, 17:44

Juntada - (JRJNCR-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

27/08/2003, 17:43

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Resposta - (JRJNCR-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

07/08/2003, 21:05

Remessa Interna - (JRJNCR-ANA CARLA OLIVEIRA RIBEIRO ROCHA)

07/08/2003, 21:04

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/08/2003, 00:01

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

07/08/2003, 00:00

Juntada - (INDEFINIDO-indefinido)

06/08/2003, 00:00

Remessa Interna para Expedir Mandado - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

31/07/2003, 21:03

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJLFG-LUCIENY FERREIRA GIRÃƒO)

28/07/2003, 21:02

Conclusão para Decisão - (JRJBMU-BEATRIZ MULLER)

22/07/2003, 21:01

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMOB-MAGALI OTTONI BARRETO)

21/07/2003, 16:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 10:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 15:22

10/03/2025, 00:00