Agravo em Recurso Especial 5017153-26.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 62.619.786,22

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB/RJ 140909·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/RJ 112793·CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA CHIAPPETTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

SACHA CALMON NAVARRO COELHO

OAB/MG 009007·CPF·Representa: Autor

GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA

OAB/RJ 164897·CPF·Representa: Autor

BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX

OAB/RJ 140909·CPF·Representa: Autor

MISABEL DE ABREU MACHADO DERZI

OAB/RJ 112793·CPF·Representa: Autor

IGOR MOURA CHIAPPETTA

CPF·Representa: Autor

MARINA SOARES MACHADO

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE NEVES ANTUNES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2026

28/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/04/2026, 01:31

Não conhecido o recurso de H STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A

23/04/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2026

23/04/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

27/03/2026, 15:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/03/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/03/2026, 08:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2026, 20:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•02/03/2026, 08:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:48

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•02/03/2026, 08:48

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 08:48

Decisão

•02/03/2026, 08:48

Decisão

•02/03/2026, 08:48