Apelação Cível 5000835-52.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

CMC INDUSTRIA E PROCESSOS PRODUTIVOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR FERREIRA SALGUEIRO DE CASTRO

OAB/RJ 152932·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

27/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:25

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

27/03/2026, 10:36

Transitado em Julgado - Data: 27/03/2026

27/03/2026, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

27/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

26/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:26

06/02/2026, 22:51

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

29/01/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

28/01/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 66

27/01/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/01/2026, 11:25

Recurso Extraordinário não admitido

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Recurso Especial não admitido

26/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/01/2026, 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/01/2026, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

08/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/12/2025, 12:21

Determinada a intimação

28/12/2025, 15:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/12/2025, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/12/2025, 01:01

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2025, 17:04

Juntada de certidão

17/11/2025, 16:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2025, 18:23

Deferido o pedido

13/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

05/11/2025, 19:17

Juntada de Petição

05/11/2025, 13:51

Juntada de Petição

05/11/2025, 13:43

Juntada de Petição

05/11/2025, 13:34

Juntada de Petição

05/11/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/11/2025, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

14/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

13/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/10/2025, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/10/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2025, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/10/2025, 18:44

Não conhecido o recurso

08/10/2025, 20:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/05/2025, 19:19

Juntada de certidão

28/05/2025, 13:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/05/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

27/05/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/05/2025, 08:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 25

26/05/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/05/2025, 12:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

16/05/2025, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

16/05/2025, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

15/05/2025, 16:18

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/04/2025, 18:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 09:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/04/2025, 09:51

Sentença confirmada - por unanimidade

03/04/2025, 02:49

Juntada de certidão

10/03/2025, 11:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>

10/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025

07/03/2025, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 153

07/03/2025, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2025, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

07/03/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

03/02/2025, 16:46

Juntado(a)

03/02/2025, 16:44

Juntada de certidão

03/02/2025, 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

03/02/2025, 16:20

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

03/02/2025, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/12/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2025, 12:27

ACÓRDÃO

•03/04/2025, 09:51

EXTRATO DE ATA

•03/04/2025, 02:49