Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:26
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 55
22/01/2026, 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 55
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/01/2026, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2025, 20:08
Juntada de certidão
19/09/2025, 10:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/09/2025, 18:23
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/12/2025, 18:28
ATO ORDINATÓRIO
•26/08/2025, 18:13
21/01/2026, 02:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/01/2026, 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57 - Ciência Tácita
02/01/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/12/2025, 12:55
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
19/12/2025, 18:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/12/2025, 18:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/09/2025, 20:08
Juntada de certidão
19/09/2025, 10:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
18/09/2025, 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
18/09/2025, 18:21
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025, 18:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/08/2025, 18:13
Juntada de Petição
26/08/2025, 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025, 18:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
30/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025, 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/07/2025, 16:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
03/07/2025, 16:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
02/07/2025, 16:56
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
09/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025, 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 97
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP
06/06/2025, 15:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025, 01:02
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27
09/05/2025, 16:54
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/04/2025, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/04/2025, 18:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/04/2025, 18:54
Juntado(a)
14/04/2025, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
13/04/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2025, 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/04/2025, 09:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
03/04/2025, 09:51
Sentença confirmada - por unanimidade
03/04/2025, 02:49
Juntada de certidão
10/03/2025, 11:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2025<br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b>
10/03/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2025
07/03/2025, 18:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/03/2025 13:00 a 31/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 163