Execução Fiscal 5021542-84.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 180.279,74

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(13)

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

TAISA BITTENCOURT LEAL QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRA GUIMARAES CASALI

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MATHEUS SANTOS SOUSA PIMENTEL

OAB/RJ 235892·CPF·Representa: Réu

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ERTHAL DE BRITTO PEREIRA KASSUGA

CPF·Representa: Réu

JULIO CEZAR DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

PAULA LOPARDI PASSOS

CPF·Representa: Réu

MARCELA ARARUNA DE AQUINO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

RENAN LAVIOLA RODRIGUES DE FREITAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/03/2026, 20:58

Expedição de ofício

19/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(84)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

16/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:04

08/04/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/03/2026, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:08

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/03/2026, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/03/2026, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

20/03/2026, 20:58

Expedição de ofício

19/03/2026, 15:34

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

19/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 66

18/03/2026, 02:02

Decisão interlocutória

17/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2026, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

19/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. ao Evento: 60

13/02/2026, 02:01

Decisão interlocutória

12/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

03/02/2026, 16:29

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/01/2026, 02:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 54

21/01/2026, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 22:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P2604

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P0088

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1950401

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P629

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PC545

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P3048271

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p0281

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - p1361470

12/01/2026, 22:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - P0454

12/01/2026, 22:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

12/01/2026, 22:04

Determinada a intimação

09/01/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/12/2025, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/12/2025, 19:05

Determinada a intimação

04/12/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2025, 17:45

Juntada de Petição

28/11/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/11/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 13:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

24/11/2025, 13:30

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 13:29

Despacho

24/11/2025, 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

30/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO EDITAL Nº 510014608212 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50215428420234025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO, CPF: 00888535783, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 180.279,74 em data de 24/11/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7012101863596, 7012201967130 e 7011901796461, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 18/10/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021542-84.2023.4.02.5110/RJ

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

24/02/2025, 20:59

Decisão interlocutória

08/10/2024, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 13:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/07/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 17:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

22/07/2024, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/03/2024, 17:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

31/01/2024, 16:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/01/2024, 15:04

Determinada a citação

28/11/2023, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 13:12