Execução Fiscal 5004661-95.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.855,21

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SELF-SERVICE 1802 PALADAR CASEIRO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 20:45

Juntado(a)

13/02/2026, 20:45

Decisão interlocutória

28/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2025, 03:00

Todas as movimentações(30)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/02/2026, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 14:44

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/02/2026, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/02/2026, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 20:45

Juntado(a)

13/02/2026, 20:45

Decisão interlocutória

28/11/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:04

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SELF-SERVICE 1802 PALADAR CASEIRO LTDA EDITAL Nº 510015499619 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50046619520244025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e SELF-SERVICE 1802 PALADAR CASEIRO LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR SELF-SERVICE 1802 PALADAR CASEIRO LTDA, CNPJ: 04264721000160, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 25.855,21 em data de 06/05/2024, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 202300548 e 202300549, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 19/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004661-95.2024.4.02.5110/RJ

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

24/02/2025, 22:12

Despacho

10/12/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

11/09/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 16:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

10/09/2024, 02:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 16:14

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

25/07/2024, 21:44

Determinada a citação

07/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 00:14