Execução Fiscal 5000085-59.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 332.779,36

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA MOREIRA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARCELO CLAUDIO FAUSTO MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2025, 17:16

Despacho

12/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:05

Despacho

25/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Todas as movimentações(29)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/12/2025, 17:16

Despacho

12/12/2025, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/12/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:16

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:05

Despacho

25/11/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/07/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 18:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA EDITAL Nº 510015504603 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50000855920244025110, em que são partes: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR RESTAURANTE BRIGADA 25 LTDA, CNPJ: 27520280000115, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 332.779,36 em data de 05/01/2024, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 7042314145170 e 7042314150416, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VANESSA SIMIONE PINOTTI, no Município de São João de Meriti/RJ, em 20/02/2025, por ARTHUR DA ROCHA VIANA SANTOS Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000085-59.2024.4.02.5110/RJ

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

24/02/2025, 22:05

Despacho

06/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/09/2024, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 18:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

06/05/2024, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

17/04/2024, 17:01

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

14/04/2024, 11:58

Determinada a citação

11/01/2024, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

05/01/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 15:21