Execução Fiscal 5013923-62.2025.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5013923-62.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RM DIAS LTDA EDITAL Nº 510015594353 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50139236220254025101, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra RM DIAS LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) RM DIAS LTDA, CNPJ: 21843686000152, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 14966173970202413, 19414607574202374 e 19414260010202363, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 7042416790929, 7042416802790, 7042416791143, 7042416791062, 7042416802870, 7042416791224 e 7042416790848, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 137.836,32 (cento e trinta e sete mil, oitocentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos), em 13/02/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. Registro que, na esteira do disposto no § 1º-B do artigo 246 do CPC, deverá o executado, na primeira oportunidade de falar nos autos, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, consoante previsto no § 1º-C do artigo 246 do CPC. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 20 (VINTE) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 06/03/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 06/03/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013923-62.2025.4.02.5101/RJ

11/03/2025, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50119167420254020000/TRF2

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5011916-74.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 32, 33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50119167420254020000/TRF2

Juntado(a)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119167420254020000/TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50119167420254020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 24 Número: 50119167420254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

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