Execução Fiscal 0009991-79.1996.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 241.199,34

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA AZTECA LTDA

CNPJ

Reu

JEANNE MARTINS DA SILVA

CPF

Reu

MILTON ANTONIO SALERNO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

RONALDO MARTINS MONTEIRO

OAB/ES 009937·CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

25/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

02/09/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

02/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES009937

16/05/2025, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES009937

16/05/2025, 15:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(357)

Despacho

25/02/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2025, 15:04

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2025, 13:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350

02/09/2025, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 350

02/09/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 347

17/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES009937

16/05/2025, 15:47

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES009937

16/05/2025, 15:46

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/03/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/05/2025

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 881534899218. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA AZTECA LTDA EXECUTADO: MILTON ANTONIO SALERNO EDITAL Nº 500003555270 PRAZO DO EDITAL: 10 (DEZ) DIAS FINALIDADE DO EDITAL: INTIMAÇÃO do(s) executado(s) MILTON ANTONIO SALERNO, CPF: 39177440820 na qualidade de representante legal e responsável tributário, acerca da penhora realizada no EVENTO 318, fl. 5 (imóveis de matrículas nº 61.458, nº 61.459, nº 61.457, nº 25.215, nº 67.842, nº 1.918, nº 17.074, nº 61.456, nº 56.495, nº 67.825, nº 69.002 e nº 69.003 - 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/RJ); e a CIENTIFICAÇÃO ao mesmo de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados a partir do decurso do prazo deste edital, bem como de sua nomeação como fiel depositário. VALOR DA DÍVIDA: R$ 241.199,34 (sujeito à atualização). NATUREZA DA DÍVIDA: - Tributária, conforme inscrição(ões) em dívida ativa nº(s) 72496 000006-41. CHAVE DO PROCESSO: 881534899218 E, para que, no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, CPC e art. 8º, IV, da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Seção Judiciária, na av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, sala 517, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de atendimento ao público: 12 às 17 horas. Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, conferido pela Diretora de Secretaria, Klaudia Kiefer, por ordem do MM. Juiz Federal Titular. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009991-79.1996.4.02.5001/ES

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

10/03/2025, 14:45

Expedição de Edital - intimação

05/02/2025, 14:45

Decisão interlocutória

09/10/2024, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

24/07/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

24/07/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 14:26

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

22/07/2024, 14:25

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 12:41

Juntada de certidão

17/07/2024, 19:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 329 - Juntada de certidão - 17/07/2024 18:56:32)

17/07/2024, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 16:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/07/2024, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

16/04/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 14:03

Determinada a intimação

05/04/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

20/11/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

06/07/2023, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

06/07/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 12:20

Juntada de peças digitalizadas

27/06/2023, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2023, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2023, 13:10

Expedição de ofício

20/06/2023, 19:50

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2023, 14:58

Juntada de peças digitalizadas

26/05/2023, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/05/2023, 12:05

Expedição de ofício

25/05/2023, 19:54

Juntada de peças digitalizadas

25/05/2023, 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2023, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

08/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2023, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

31/08/2022, 12:33

Expedição de ofício

30/08/2022, 14:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/01/2022, 16:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

15/09/2021, 23:24

Despacho

27/04/2021, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/11/2020, 19:20

Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF04S)

21/07/2020, 20:56

Juntada de Petição

25/06/2020, 20:47

Juntada de Petição

04/06/2020, 03:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

15/04/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 294

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:07

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2020, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 16:04

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

31/03/2020, 16:03

Juntada de Petição

30/03/2020, 15:45

Juntada de Petição

30/03/2020, 15:35

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

11/10/2019, 11:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 285

18/09/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 285

31/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/06/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/06/2019, 17:13

Juntada de Petição

09/05/2019, 09:39

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 280

05/04/2019, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/03/2019, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 276

16/03/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 276

02/03/2019, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

26/02/2019, 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/02/2019, 20:54

Despacho/Decisão - de Expediente

20/02/2019, 20:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2019, 15:35

Juntada de Petição

08/02/2019, 11:16

Juntada de Petição

24/01/2019, 14:50

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

04/12/2018, 19:03

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/11/2018, 18:29

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

29/11/2018, 18:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

12/11/2018, 16:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/11/2018, 12:34

Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

09/11/2018, 12:33

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

07/11/2018, 17:16

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

30/10/2018, 11:01

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/10/2018, 14:46

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/10/2018, 14:01

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

26/10/2018, 13:53

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

08/10/2018, 17:30

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/10/2018, 14:31

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/10/2018, 14:16

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

05/10/2018, 14:15

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE CNIB - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

12/09/2018, 10:29

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

12/09/2018, 10:28

Juntada - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

12/09/2018, 10:26

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE CNIB - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/09/2018, 17:48

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

11/09/2018, 17:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/08/2018, 12:16

Reativação de Suspensão - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

01/08/2018, 12:15

Juntada - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

31/07/2018, 18:19

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/03/2014, 18:22

CERTIDAO - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

14/03/2014, 17:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

23/01/2014, 15:11

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/01/2014, 13:33

CERTIDAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/01/2014, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

08/01/2014, 15:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/09/2013, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

16/09/2013, 18:09

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

11/09/2013, 16:47

Devolução de Remessa - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

26/08/2013, 14:15

CERTIDAO - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

26/08/2013, 13:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

14/08/2013, 14:57

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/04/2013, 17:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

25/04/2013, 17:54

Conclusão para Decisão - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

23/04/2013, 15:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

18/01/2012, 14:10

CERTIDAO - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

18/01/2012, 14:03

Juntada

18/01/2012, 13:55

Juntada

18/01/2012, 13:55

Juntada

18/01/2012, 13:54

Juntada

18/01/2012, 13:54

Remessa Interna - (JESMJS-MARIA JOSE SECCO LIBARDI)

06/12/2011, 18:24

Remessa Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/10/2011, 12:37

Juntada - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

21/10/2011, 12:28

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/05/2011, 14:16

Movimentação Cartorária tipo Aguardando cadastrar pesquisa INFOJUD - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/05/2011, 14:14

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/05/2011, 14:07

Localização Interna - (JESXREN-RENAN NUNES CARVALHO)

18/05/2011, 16:26

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

27/04/2011, 17:35

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

04/04/2011, 16:26

Localização Interna - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

21/06/2010, 13:50

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

21/06/2010, 13:41

Juntada - (JESLGP-Leila Guarçoni Paiva Gonçalves Ribeiro - Matrícula nº 10.651)

21/06/2010, 13:27

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/06/2010, 16:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA JUNTADA DE PETIÇÕES - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/06/2010, 16:26

Devolução de Remessa - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/06/2010, 16:24

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

15/03/2010, 15:18

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/03/2010, 14:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/03/2010, 13:56

Localização Interna - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

17/12/2009, 14:45

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESADB-Alexandra Droeber Basilio - Matrícula nº 10.592)

17/12/2009, 14:42

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

30/11/2009, 16:33

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

15/05/2009, 14:15

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

14/05/2009, 13:17

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

28/04/2009, 16:55

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

28/04/2009, 14:46

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

23/04/2009, 13:43

Localização Interna - (JESXSWM-SWLIVAN MANOLA)

22/01/2009, 16:02

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESXSWM-SWLIVAN MANOLA)

22/01/2009, 14:36

Localização Interna - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

15/01/2009, 15:56

Devolução de Remessa - (JESWBA-Wladimir Barbosa Aires - Matrícula nº 15.068)

15/01/2009, 15:51

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/08/2008, 12:29

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

25/08/2008, 12:25

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

23/06/2008, 14:18

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

19/05/2008, 14:27

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

16/05/2008, 16:33

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

28/04/2008, 13:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

28/04/2008, 13:18

Juntada - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

28/04/2008, 12:53

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

23/04/2008, 18:49

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

22/04/2008, 18:51

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/04/2008, 16:23

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/04/2008, 16:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

11/04/2008, 16:19

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

04/04/2008, 16:59

Localização Interna - (JESLNM-Lígia Nunes de Matos - Matrícula nº 10.479)

27/03/2008, 12:57

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/03/2008, 13:55

Conclusão para Despacho - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

13/03/2008, 13:51

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

26/02/2008, 17:28

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

25/02/2008, 16:48

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

25/02/2008, 16:47

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

31/05/2007, 14:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

31/05/2007, 14:02

Localização Interna - (JESXRVC-Rodrigo Vasconcellos Crissaff)

21/05/2007, 13:54

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

02/04/2007, 14:38

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

02/04/2007, 14:36

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

26/03/2007, 13:48

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

19/03/2007, 16:57

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

19/03/2007, 16:53

Juntada - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

19/03/2007, 16:50

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

09/03/2007, 15:01

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/03/2007, 14:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/03/2007, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

05/03/2007, 14:49

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

16/02/2007, 18:42

Conclusão para Despacho - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

16/02/2007, 18:39

Reativação de Suspensão - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

16/02/2007, 18:38

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

16/02/2007, 17:10

Devolução de Remessa - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

16/02/2007, 16:26

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

17/01/2007, 16:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

17/01/2007, 16:33

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

17/01/2007, 14:51

Suspensão por SUSPENSO - ART. 40 - LEI 6830 - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

17/01/2007, 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

17/01/2007, 14:47

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

11/01/2007, 13:58

Conclusão para Despacho - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

11/01/2007, 13:52

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

09/01/2007, 17:32

Juntada - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

09/01/2007, 15:41

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

10/10/2006, 13:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DEVOL. CARTA PRECATORIA. - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

10/10/2006, 13:11

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

29/09/2006, 17:19

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR EDITAL - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

28/09/2006, 18:27

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

28/09/2006, 16:06

Localização Interna - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

25/09/2006, 13:13

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

25/09/2006, 13:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

25/09/2006, 12:59

Localização Interna - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

18/09/2006, 14:02

Conclusão para Despacho - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

18/09/2006, 13:54

Localização Interna - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

18/09/2006, 13:45

Juntada - (JESCRA-Cristina Antunes - Mat. 10.632)

18/09/2006, 13:42

Devolução de Remessa - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

14/09/2006, 15:57

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

14/09/2006, 15:42

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

19/06/2006, 14:45

Localização Interna - (JESJPA-Jolindo Pereira de Aguiar - Matrícula nº 15.074)

19/06/2006, 14:30

Localização Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

26/05/2006, 13:02

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

26/05/2006, 13:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

26/05/2006, 12:46

Localização Interna - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/05/2006, 18:43

Conclusão para Despacho - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

15/05/2006, 15:10

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

09/05/2006, 18:31

Remessa Interna - (JESNTC-Neurivan Tavares Costa)

09/05/2006, 16:54

Redistribuição Dirigida - (JESXFH-Soraya de Figueiredo Handere)

09/05/2006, 15:55

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESPCT-PAULO CESAR TEIXEIRA DE MORAES)

04/05/2006, 16:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESCAP-CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA)

03/05/2006, 14:04

Conclusão para Despacho - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

20/04/2006, 12:08

Localização Interna - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

07/04/2006, 00:00

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMCO-MARISA CARDOSO STOFEL PASSAMANI)

27/03/2006, 00:00

Localização Interna - (JESFER-Fernando Rocha Guimarães)

18/03/2006, 13:21

Localização Interna - (JESCAP-CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA)

20/02/2006, 18:50

Localização Interna - (JESCAP-CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA)

09/02/2006, 17:25

Movimentação Cartorária - (JESCAP-CARLOS ALBERTO PASTORE BRAGA)

08/02/2006, 15:12

Localização Interna - (JESCRT-CLEBER ROBERTO TEIXEIRA NEVES)

03/02/2006, 17:38

Remessa Interna - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

30/01/2006, 16:39

Redistribuição Dirigida - (JESRRC-Rosimeri Rocha Costa)

30/01/2006, 14:53

Remessa Interna para REDISTRIBUICAO - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

25/01/2006, 18:02

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

19/01/2006, 18:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

19/01/2006, 14:10

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

16/01/2006, 13:49

Conclusão para Despacho - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

16/01/2006, 13:46

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

10/01/2006, 17:01

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

14/12/2005, 11:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

14/12/2005, 11:53

Juntada - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

14/12/2005, 11:52

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

29/11/2005, 15:49

Localização Interna - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

17/08/2005, 16:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

17/08/2005, 16:09

Juntada - (JESDMM-DARCI MENDONÇA MORENA)

17/08/2005, 16:07

Localização Interna - (JESBBA-BRENDA BAZILIO AGUILAR MARQUES DE OLIVEIRA)

08/08/2005, 12:53

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

05/08/2005, 17:00

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

21/07/2005, 15:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

21/07/2005, 15:11

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

21/07/2005, 13:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

21/07/2005, 13:10

Localização Interna - (JESCCA-Cristine Chulam Almeida)

18/07/2005, 12:28

Localização Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

27/06/2005, 18:39

Conclusão para Despacho - (JESRCO-ROBSON CORREA)

27/06/2005, 17:35

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

27/06/2005, 17:34

Localização Interna - (JESRFM-RAYANE FERREIRA MACHADO)

17/06/2005, 18:51

Localização Interna - (JESLCA-Luiz Carlos Almeida da Silva Júnior)

15/04/2005, 11:20

Localização Interna - (JESFLB-FABIO LAUFF BARCELLOS)

22/03/2005, 13:43

Localização Interna - (JESCBS-Cintia Barcelos Silveira Saudino)

15/03/2005, 16:53

Localização Interna - (JESXES-Pedro Allemand Vasques)

15/02/2005, 15:46

Localização Interna - (JESXTS-Alessandro Tiago Silva Dutra)

11/01/2005, 15:57

Remessa Interna para ANDAMENTO - (JESISB-Isabel Bosser - Mat. ES10030)

15/12/2004, 17:11

Remessa Interna para MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO - (JESXEG-Raphael Chedier Barreira Pedrosa de Souza)

13/12/2004, 13:37

Intimação de Despacho - Pessoal - (JESXEG-Raphael Chedier Barreira Pedrosa de Souza)

13/12/2004, 13:35

Localização Interna - (JESFLB-FABIO LAUFF BARCELLOS)

09/12/2004, 15:23

Localização Interna - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

03/12/2004, 17:40

Conclusão para Despacho - (JESWCM-WILMAR CARREGOZI MIRANDA)

03/12/2004, 14:44

Localização Interna - (JESEPC-ELIZAMARA PAIVA CHARPINEL - Matrícula nº 10.351)

26/11/2004, 13:10

Localização Interna - (JESSBP-SERGIO BATISTA PIMENTEL)

27/10/2004, 17:33

Redistribuição - (MPS-MPS)

15/10/2004, 20:00

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

30/09/2004, 15:43

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

30/09/2004, 15:33

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

30/09/2004, 15:21

Devolução de Remessa - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

27/09/2004, 14:39

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

15/09/2004, 14:55

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

15/09/2004, 12:52

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

14/09/2004, 17:07

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

03/09/2004, 15:42

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

03/09/2004, 15:41

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

03/09/2004, 15:25

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

03/09/2004, 15:24

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

03/09/2004, 15:23

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

03/09/2004, 15:22

Localização Interna - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

18/08/2004, 14:39

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RESPOSTA DE OFICIO - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

18/08/2004, 14:38

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

13/08/2004, 17:26

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

08/07/2004, 17:27

Localização Interna - (JESMSS-MAURÃ�CIO DOS SANTOS SIQUEIRA)

23/06/2004, 12:17

Localização Interna - (JESPDB-Patrick Dalla Bernardina)

08/06/2004, 17:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

02/06/2004, 18:57

Localização Interna - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

01/06/2004, 18:57

Conclusão para Decisão - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

01/06/2004, 18:55

Devolução de Remessa - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

01/06/2004, 18:54

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

28/05/2004, 17:07

Juntada - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

28/05/2004, 17:06

Localização Interna - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

18/05/2004, 16:05

Remessa, Carga - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

18/05/2004, 16:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

18/05/2004, 16:02

Localização Interna - (JESCBP-Carla Biagioni Pereira Pires - Analista Judiciária - Mat. 10.344)

05/05/2004, 17:04

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

26/03/2004, 15:27

Conclusão para Despacho - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

26/03/2004, 15:06

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

10/03/2004, 13:16

Localização Interna - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

11/02/2004, 17:48

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESAAB-ADRIANA ALVES BATISTA QUEIROZ)

11/02/2004, 17:38

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

30/01/2004, 16:55

Devolução de Remessa - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

30/01/2004, 16:53

Localização Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

23/01/2004, 17:41

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

23/01/2004, 17:34

Localização Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

15/01/2004, 15:10

Movimentação Cartorária tipo VISTA - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

15/01/2004, 13:59

Juntada - (MPS-MPS)

26/11/2003, 14:29

Localização Interna - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

29/07/2003, 03:00

Remessa Interna para AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO / OFÍCIO - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

11/07/2003, 21:31

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

11/07/2003, 21:30

Remessa Interna para EXPEDIR MANDADO - (JESJLA-JAIRA LAYBER)

05/05/2003, 21:29

Remessa Interna - (JESJLA-JAIRA LAYBER)

05/05/2003, 21:28

Remessa Interna para AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

25/03/2003, 21:27

Remessa Interna - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

25/03/2003, 21:26

Remessa Interna para EXP. CARTA CITACAO - (JESEZC-ELOISA ZERBONI CORREA MALVA COELHO - Matrícula nº 15.044)

12/08/2002, 21:25

Remessa Interna - (JESPSM-PATRICIA ROCHA HERINGER)

08/08/2002, 21:24

Remessa Interna para ANOTACAO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

11/07/2002, 21:23

Remessa Interna - (JESMBP-MARINA BADKE PRETTI)

09/07/2002, 21:22

Remessa Interna para CALCULO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

25/05/2001, 21:21

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

25/05/2001, 21:20

Conclusão para Despacho - (JESRCO-ROBSON CORREA)

15/02/2001, 21:19

Devolução de Remessa - (JESAMS-Adilson Maciel da Silva - Matrícula nº 10.066)

13/02/2001, 21:18

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

17/05/2000, 21:17

Juntada - (MPS-MPS)

09/05/2000, 17:57

Remessa Interna - (JESMBP-MARINA BADKE PRETTI)

10/09/1999, 21:16

Remessa Interna para CALCULO - (JESRCO-ROBSON CORREA)

18/03/1999, 21:15

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

18/03/1999, 21:14

Conclusão para Despacho - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/03/1999, 21:13

Devolução de Remessa - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

01/12/1998, 21:12

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/10/1997, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/10/1997, 21:10

Conclusão para Despacho - (JESRCO-ROBSON CORREA)

02/10/1997, 21:09

Devolução de Remessa - (JESDOD-DOUGLAS DEMUTH)

22/09/1997, 21:08

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESPFF-PASCHOA F. FRIZZERA)

12/09/1997, 21:07

Remessa Interna - (indefinido-indefinido)

20/05/1997, 21:06

Remessa Interna para CALCULO - (JESPFF-PASCHOA F. FRIZZERA)

13/05/1997, 21:05

Remessa Interna - (indefinido-indefinido)

09/05/1997, 21:04

Remessa Interna para CALCULO - (JESPFF-PASCHOA F. FRIZZERA)

24/04/1997, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESPFF-PASCHOA F. FRIZZERA)

24/04/1997, 21:02

Conclusão para Despacho - (JESPFF-PASCHOA F. FRIZZERA)

26/02/1997, 21:01

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRFH-RALF FERRARI HERINGER - Matrícula 10.094)

18/12/1996, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 14:03

CERTIDÃO

•13/01/2022, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2021, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2019, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2018, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2013, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2013, 15:11