Execução Fiscal 5013848-23.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/02/2025
Valor da Causa
R$ 85.708,67
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
MMFG SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA
CNPJ
33.***.***.0001-08
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RAQUEL RIBEIRO DE CARVALHO
CPF
056.***.***-82
Mostrar
·
Representa: Autor
SABRINA MOREIRA DE CASTRO
CPF
086.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 18:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/05/2025, 09:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025, 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025, 09:10
Despacho
11/05/2025, 09:10
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025, 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2025, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025, 21:31
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/06/2025, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
21/05/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025, 18:05
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/05/2025, 09:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025, 09:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/05/2025, 09:10
Despacho
11/05/2025, 09:10
Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025, 08:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/05/2025, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/05/2025, 03:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
01/04/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025, 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025, 21:31
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/03/2025, 11:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025, 10:38
Decisão interlocutória
11/03/2025, 10:38
Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025, 10:33
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
11/03/2025, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025
11/03/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MMFG SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EDITAL Nº 510015617691 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA TERCEIRA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50138482320254025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MMFG SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, objetivando a cobrança do débito exeqüendo no valor de R$ 85.708,67 (oitenta e cinco mil, setecentos e oito reais e sessenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 19414100445202350 e 14966201659202463. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MMFG SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ: 33247953000108 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – 6. Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro aos 10/03/2025. Eu, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA CODECO, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013848-23.2025.4.02.5101/RJ
11/03/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025
10/03/2025, 16:50
Expedição de Edital - citação
10/03/2025, 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025, 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/03/2025, 23:59
Decisão interlocutória
28/02/2025, 08:27
Conclusos para decisão/despacho
28/02/2025, 08:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025, 17:19
Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025, 17:18
Decisão interlocutória
27/02/2025, 11:58
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025, 11:57
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2025, 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025, 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025, 11:12
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
25/02/2025, 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/02/2025, 16:21
Despacho
25/02/2025, 16:21
Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025, 16:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/02/2025, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
17/02/2025, 11:49
Juntada de certidão
14/02/2025, 16:37
Expedição de mandado - RJTRISECMA
14/02/2025, 16:37
Despacho
14/02/2025, 07:54
Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025, 07:39
Distribuído por sorteio
13/02/2025, 21:00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2025, 09:10
DESPACHO/DECISÃO
•
11/03/2025, 10:38
DESPACHO/DECISÃO
•
28/02/2025, 08:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/02/2025, 11:58
DESPACHO/DECISÃO
•
25/02/2025, 16:21
DESPACHO/DECISÃO
•
14/02/2025, 07:54