Apelação Cível 5111811-70.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GAVEA INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

NOVA GAVEA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO LOPES VILELA BERBEL

OAB/PR 041766·CPF·Representa: Autor

ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA

OAB/SP 318817·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 19:11

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2025, 00:44

Todas as movimentações(114)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

15/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 14:53

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/03/2025, 19:11

Juntada de Petição

17/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 16:15

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

14/03/2025, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/03/2025, 00:44

Juntada de certidão

12/03/2025, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

12/03/2025, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

11/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

06/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/12/2024, 07:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/12/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/12/2024, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/11/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

23/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 18:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

13/11/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 16:30

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

12/11/2024, 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/11/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

07/11/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

29/10/2024, 01:01

Juntada de certidão

21/10/2024, 10:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b>

21/10/2024, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 66

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/10/2024, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/10/2024, 20:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/10/2024

10/10/2024, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 23:59</b><br>Sequencial: 9

10/10/2024, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/10/2024, 19:08

Juntada de Petição

10/10/2024, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

09/10/2024, 09:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/10/2024, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

29/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

20/07/2023, 18:05

Juntada de Petição

20/07/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2023, 16:16

Juntada de certidão

19/07/2023, 16:16

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/07/2023, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

19/07/2023, 13:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

26/04/2023, 12:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33

26/04/2023, 12:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 10:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/03/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31

30/03/2023, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

30/03/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/03/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/03/2023, 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/03/2023, 20:37

Juntada de Petição

27/03/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2023, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2023, 13:28

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

22/03/2023, 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2023, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

15/03/2023, 12:45

Juntada de certidão

14/03/2023, 13:56

Juntada de Petição

06/03/2023, 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

03/03/2023, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

03/03/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2023, 12:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/03/2023, 09:08

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:52

Juntada de Petição

07/06/2022, 11:52

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

25/04/2022, 12:16

Retirado de pauta

25/04/2022, 12:16

Lavrada Certidão

25/04/2022, 12:15

Juntada de Petição

22/04/2022, 18:18

Lavrada Certidão

19/04/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

19/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 12

11/04/2022, 11:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/04/2022, 11:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

08/04/2022, 12:26

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

11/02/2022, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/02/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

09/02/2022, 12:02

Distribuído por sorteio

08/02/2022, 13:31

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 16:30

EXTRATO DE ATA

•12/11/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 13:05

ANEXO

•30/03/2023, 11:22

ACÓRDÃO

•24/03/2023, 13:28

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2022, 17:45