Remessa Necessária Cível 0031383-94.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 105.767.524,05

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 244

30/04/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

27/04/2026, 13:53

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 14:19

Indeferido o pedido

15/04/2026, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

06/04/2026, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

06/04/2026, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/04/2026, 10:35

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 244

31/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 244

30/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

27/03/2026, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

27/03/2026, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/03/2026, 15:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 18:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:44

ACÓRDÃO

•08/08/2025, 11:44

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2025, 08:10

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2025, 11:40

ACÓRDÃO

•06/02/2025, 11:06

EXTRATO DE ATA

•05/02/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2024, 10:32

AGRAVO INTERNO

•04/09/2024, 08:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 17:48

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