Apelação Cível 5001542-74.2020.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 157.784,43

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de São Pedro da Aldeia 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

VERA LUCIA ROSA DOS SANTOS

Autor

ROSANA CRISTINA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

RAPHAEL LOPES DA COSTA CORREIA

OAB/RJ 163395·CPF·Representa: Autor

LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO

OAB/RJ 080323·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA

OAB/RJ 161150·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

09/03/2026, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

09/03/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/01/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 20:33

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

05/12/2025, 20:33

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01

09/03/2026, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2026

09/03/2026, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

03/02/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

06/01/2026, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2025, 22:00

EXTRATO DE ATA

•03/12/2025, 15:47

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

11/12/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

10/12/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83

10/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2025, 15:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/12/2025, 20:33

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB22 -> SUB8TESP

05/12/2025, 20:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

04/12/2025, 22:00

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22

03/12/2025, 18:32

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

03/12/2025, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

28/11/2025, 18:12

Juntada de certidão

11/11/2025, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2025<br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b>

11/11/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2025

10/11/2025, 20:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/11/2025 00:00 a 28/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 187

10/11/2025, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/11/2025, 20:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2025, 16:07

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB22

02/10/2025, 17:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/10/2025, 11:34

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 252

11/09/2025, 19:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 22:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

10/09/2025, 22:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/09/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

29/08/2025, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/08/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

22/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2025, 13:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

17/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/07/2025, 10:55

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40

16/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

15/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/07/2025, 12:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2025, 16:33

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

14/07/2025, 16:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

02/07/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/07/2025, 08:47

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP

01/07/2025, 08:47

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22

27/06/2025, 16:59

Sentença confirmada - por maioria

27/06/2025, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/06/2025, 18:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2025, 11:52

Juntada de certidão

05/06/2025, 12:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 184

04/06/2025, 20:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/06/2025, 20:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

04/06/2025, 12:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/04/2025, 23:31

Retirado de pauta

01/04/2025, 14:38

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

10/03/2025, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 18

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

27/02/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

30/05/2023, 14:25

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

19/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

11/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

01/05/2023, 17:12

Juntada de certidão

21/04/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/04/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2023, 12:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

10/03/2023, 12:16

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB25 para GAB23) - processo: 50059905620214025108

10/03/2023, 12:09

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODRA

10/03/2023, 11:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB25 -> SUB1TESP

10/03/2023, 11:21

Declarada incompetência

09/03/2023, 18:45

Distribuído por prevenção - Número: 50059905620214025108/TRF2

08/03/2023, 19:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 13:05

ACÓRDÃO

•14/07/2025, 16:33

EXTRATO DE ATA

•27/06/2025, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 18:45