Execução Fiscal 5008480-53.2023.4.02.5117 - TRF2

Execução Fiscal 5008480-53.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LUMOBIL LUBRIFICANTES E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: JOAO MARCOS SERAFIM NUNES EDITAL Nº 510015558589 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EM FACE DE LUMOBIL LUBRIFICANTES E EQUIPAMENTOS LTDA e JOAO MARCOS SERAFIM NUNES NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR ÉRICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) JOAO MARCOS SERAFIM NUNES (CPF: 15904516789) e LUMOBIL LUBRIFICANTES E EQUIPAMENTOS LTDA (CNPJ: 31607224000190), na pessoa de seu representante legal; para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 1237678000820217, 11777096531202168, 12376487486202132, 11777260995202215 e 11777470029202212, inscrição(ões) n. 7042108136098, 7042110996082, 7042105123076, 7042217506384 e 7042219668438, natureza tributária e não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei. Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 78, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. VALOR DA DÍVIDA: R$ 467.430,52 (atualizado até 04/08/2023) Eu, CECILIA COUTINHO LUZ, ESTAGIÁRIO(A), o digitei. Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 26/02/2025. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008480-53.2023.4.02.5117/RJ

12/03/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003928-65.2026.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50039286520264020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50039286520264020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 94 Número: 50039286520264020000/TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94 - Ciência Tácita

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