Execução Fiscal 5013849-49.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.648,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

DOMINIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Despacho

15/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 17:40

Juntado(a)

23/03/2026, 17:40

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 13:53

Despacho

11/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/07/2025, 14:29

Todas as movimentações(50)

Despacho

15/05/2026, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2026, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/03/2026, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2026, 18:49

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23/03/2026, 17:40

Juntado(a)

23/03/2026, 17:40

Decisão interlocutória

29/01/2026, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/11/2025, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 13:53

Juntada de peças digitalizadas

11/11/2025, 13:53

Despacho

11/11/2025, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/07/2025, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/07/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 16:20

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

09/05/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/05/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/05/2025

11/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ EXECUTADO: DOMINIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 510014889382 EDITAL PARA CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PASSADO NA FORMA ABAIXO: O(A) MM. JUIZ(A) FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER que por este Juízo e Secretaria se processam os autos do processo 50138494920234025110, em que são partes: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ e DOMINIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA. É O PRESENTE EDITAL expedido para CITAR DOMINIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ: 23598107000189, tendo em vista encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) a importância equivalente a R$ 5.648,28 em data de 03/07/2023, proveniente do(s) débito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa nº(s) 5846/2022, ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de, não o fazendo, proceder-se à penhora ou arresto de tantos de seus bens quantos bastem para garantir a execução. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitados, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo1ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, que funciona na Av. Presidente Lincoln, nº.: 1.090 – 6º andar, Vilar dos Teles, São João de Meriti/RJ, no horário das 12 às 17 hs. Publicado na forma da Lei. EXPEDIDO por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA, no Município de São João de Meriti/RJ, em 22/11/2024, por CHRISTIANE SILVA DE CASTRO SOUSA Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013849-49.2023.4.02.5110/RJ

11/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2025

24/02/2025, 20:45

Despacho

20/11/2024, 19:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2024, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

14/07/2024, 14:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

02/07/2024, 14:05

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

26/06/2024, 21:29

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50199787420234020000/TRF2

27/05/2024, 12:09

Despacho

20/05/2024, 14:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019978-74.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 24

18/05/2024, 11:41

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50199787420234020000/TRF2

04/04/2024, 14:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

03/02/2024, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2023, 15:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019978-74.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 4

19/12/2023, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50199787420234020000/TRF2

19/12/2023, 17:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50199787420234020000/TRF2

19/12/2023, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

12/12/2023, 14:49

Convertido o Julgamento em Diligência

11/12/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 15:05

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/07/2023, 11:52

Despacho

06/07/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:45

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2024, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 14:14

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 17:34