Apelação Cível 5003566-94.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 18.901,56

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de São Mateus 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIA DA PENHA GOMES ALVES

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO

OAB/SC 007701·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SP 168472·CPF·Representa: Autor

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Autor

GERSON DE CARVALHO FRAGOZO

OAB/RJ 106445·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

22/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

22/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

07/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

29/12/2025, 23:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2025, 18:03

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

22/02/2026, 14:20

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2026

22/02/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

13/02/2026, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2026, 17:18

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

Documentos

ACÓRDÃO

•07/01/2026, 16:37

EXTRATO DE ATA

•19/12/2025, 18:03

22/01/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 71, 72

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/01/2026, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/01/2026, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2026, 09:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/01/2026, 16:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

07/01/2026, 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

29/12/2025, 23:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/12/2025, 18:03

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/12/2025<br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b>

03/12/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/12/2025

01/12/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/12/2025 00:00 a 19/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 161

01/12/2025, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/12/2025, 19:07

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

01/12/2025, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

28/11/2025, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

24/11/2025, 16:27

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

24/11/2025, 08:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

20/11/2025, 22:07

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

04/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/11/2025, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/11/2025, 22:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49

03/11/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/10/2025, 19:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/10/2025, 08:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

30/10/2025, 08:03

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22

22/10/2025, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2025, 13:41

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

22/10/2025, 13:41

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

21/10/2025, 22:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/10/2025, 13:53

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP

02/10/2025, 17:50

Juntada de certidão

24/09/2025, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/09/2025<br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b>

24/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/09/2025

22/09/2025, 21:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/10/2025 00:00 a 14/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 17

22/09/2025, 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/09/2025, 21:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

22/09/2025, 19:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

20/08/2025, 15:51

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

19/08/2025, 08:43

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

18/08/2025, 20:53

Deliberado em Sessão - Sobrestado

15/08/2025, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/08/2025, 14:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)

05/08/2025, 19:27

Juntada de certidão

18/07/2025, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b>

18/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/07/2025

16/07/2025, 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 12/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 59

16/07/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/07/2025, 14:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

15/07/2025, 17:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

13/06/2025, 04:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

05/05/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

30/04/2025, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/04/2025, 16:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB23 -> SUB8TESP

24/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

07/04/2025, 23:56

Retirado de pauta

01/04/2025, 14:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

19/03/2025, 10:06

Juntada de certidão

12/03/2025, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b>

12/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2025

10/03/2025, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 23:59</b><br>Sequencial: 40

10/03/2025, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

10/03/2025, 18:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

26/02/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

21/02/2025, 11:29

Juntada de certidão

21/02/2025, 11:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

19/02/2025, 13:32

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/02/2025, 19:12

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 08:03

EXTRATO DE ATA

•15/10/2025, 13:53