Apelação Cível 5084703-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LABORATORIO RICHET PESQUISAS DE PHYSIOPATHOLOGIA HUMANA S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRENO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS

OAB/SP 224120·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

04/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

29/04/2026, 15:56

Juntado(a)

24/04/2026, 17:37

Juntado(a)

24/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 99

17/03/2026, 12:20

Todas as movimentações(179)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

10/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 173

04/05/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

30/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

Documentos

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:30

30/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 16:10

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

29/04/2026, 15:56

Juntado(a)

24/04/2026, 17:37

Juntado(a)

24/04/2026, 17:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/04/2026, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2026<br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

19/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2026

18/03/2026, 19:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/04/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 99

17/03/2026, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/03/2026, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

09/03/2026, 19:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

06/02/2026, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

06/02/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

22/01/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

05/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/11/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/11/2025, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

24/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

18/11/2025, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

17/11/2025, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

17/11/2025, 17:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

17/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

14/11/2025, 15:01

Juntado(a)

14/11/2025, 14:49

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

13/11/2025, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/11/2025, 14:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 72

16/10/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 11/10/2025 10:46:09)

11/10/2025, 10:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/07/2025, 19:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 134

10/07/2025, 12:31

Juntada de Petição

09/07/2025, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/07/2025, 10:32

Juntada de Petição

07/07/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

07/07/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 123

21/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:59

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:48

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

13/06/2025, 02:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

12/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 121

11/06/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2025, 18:38

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/06/2025, 18:09

Negado seguimento a Recurso Especial

11/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

06/06/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

05/04/2024, 01:01

Juntada de Petição

20/03/2024, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 108

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2024, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:49

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/02/2024, 15:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 15:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 18:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

31/01/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/01/2024, 23:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

13/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 10:02

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

31/10/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/10/2023, 18:22

Juntada de Petição

02/10/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 14:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

29/09/2023, 14:25

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

26/09/2023, 14:44

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:32

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

18/07/2023, 04:07

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

18/07/2023, 04:06

Juntada de Petição

17/07/2023, 21:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/07/2023, 06:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/07/2023, 06:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/07/2023, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/07/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

08/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/06/2023, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/06/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2023, 16:50

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP

28/06/2023, 16:50

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB28

31/03/2023, 13:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

31/03/2023, 12:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

30/03/2023, 16:49

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria

30/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 13:35

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

24/03/2023, 13:13

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

22/03/2023, 17:19

Retirado de pauta

22/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

22/03/2023, 14:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00:00</b>

15/03/2023, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

14/03/2023, 15:43

Juntada de certidão

14/03/2023, 15:40

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

14/03/2023, 15:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023

03/03/2023, 12:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 24

03/03/2023, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

03/03/2023, 12:24

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

06/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

06/10/2022, 14:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

05/10/2022, 18:15

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/10/2022, 18:05

Lavrada Certidão

26/09/2022, 11:26

Lavrada Certidão

15/09/2022, 10:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2022<br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00:00</b>

15/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2022

06/09/2022, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 16

06/09/2022, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/09/2022, 12:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

02/09/2022, 13:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

23/05/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/05/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

21/05/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/05/2022, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

11/05/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/05/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/05/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2022, 11:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

02/05/2022, 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2022, 15:00

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2022, 14:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 14:24

Lavrada Certidão

18/04/2022, 13:01

Lavrada Certidão

04/04/2022, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2022<br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00:00</b>

04/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11

25/03/2022, 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/03/2022, 12:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

24/03/2022, 11:49

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

05/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/11/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 11:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

27/10/2021, 14:22

Distribuído por prevenção - Número: 50126368020214020000/TRF2

23/10/2021, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 14:49

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 10:02

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 06:15

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•24/04/2026, 17:37

EXTRATO DE ATA

•10/04/2026, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2025, 15:42

ACÓRDÃO

•14/11/2025, 14:49

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2023, 10:02

ACÓRDÃO

•29/09/2023, 14:25

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2023, 06:15

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 12:49

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 17:52

ACÓRDÃO

•02/05/2022, 15:00

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2021, 11:29