Procedimento Comum Cível 5042485-27.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO(A): JUAO VITOR SANTOS SILVA (OAB ES031022) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente 80 - 8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 01 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5042485-27.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

11/02/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/02/2025, 10:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

07/02/2025, 23:59

Recebido o recurso de Apelação

28/01/2025, 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/01/2025, 16:41

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2025, 07:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/01/2025, 16:00

Declarada decadência ou prescrição

08/01/2025, 15:59

Conclusos para julgamento

30/12/2024, 14:04

Distribuído por sorteio

20/12/2024, 15:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:41

SENTENÇA

•08/01/2025, 15:59